ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância
Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
e
Considerando o que dispõe a Lei nº 1.564, de 03 de
abril de 1989, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 341, de 06
de agosto de 1993,
DECRETA:
Artigo 1º Fica nomeada, como Presidente do Conselho
Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município de Caraguatatuba, a
Sra. MYRLENE NOGUEIRA VENEZIANI DA SILVA, RG. sob nº 9.541.823, que continuará
a exercer suas funções "pro-honore", sem remuneração, sendo seus
serviços considerados relevantes ao Município.
Artigo 2º O mandato da Presidente ora nomeada, bem
como dos demais membros do Conselho Deliberativo, será por 2 (dois) anos,
renovável por igual período.
Artigo 3º Observado o que dispõe o artigo 4º, parágrafo único, da Lei nº
1.564, de 03 de abril de 1989, com redação que lhe foi dada pela Lei nº 341, de
06 de agosto de
Artigo 4º Este Decreto entrará em vigor na data da
sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 247/98, de 22 de dezembro de 1998.
Caraguatatuba,
07 de maio de 2001.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.