ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal
da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, e
Considerando o que dispõe a
Lei nº 1.564, de 03 de abril de 1989, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 341, de 06
de agosto de 1993,
DECRETA:
Artigo 1º Fica nomeada
como Presidente do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do
Município de Caraguatatuba, ANA CRISTINA REIS DE SOUZA, RG sob nº 19.989.902-2,
que exercerá suas funções “pro-honore”, sem remuneração, sendo seus serviços
considerados relevantes ao Município.
Artigo 2º O mandato da
Presidente ora nomeada será por 2 (dois) anos, renovável por igual período.
Artigo 3º Observado o que
dispõe o artigo 4º, parágrafo único,
da Lei nº 1.564, de 03 de abril de 1989, com redação que lhe foi dada pela Lei
nº 341, de 06 de agosto de
Artigo 4º Este Decreto
entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada a sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal nº 028/09.
Caraguatatuba, 15 de julho de 2011.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.