REVOGADO PELO DECRETO Nº 166/2011

 

DECRETO Nº 91, DE 15 DE JULHO DE 2011

 

Nomeia a Presidente do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município de Caraguatatuba e dá outras providências

 

ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

 

Considerando o que dispõe a Lei nº 1.564, de 03 de abril de 1989, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 341, de 06 de agosto de 1993,

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica nomeada como Presidente do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município de Caraguatatuba, ANA CRISTINA REIS DE SOUZA, RG sob nº 19.989.902-2, que exercerá suas funções “pro-honore”, sem remuneração, sendo seus serviços considerados relevantes ao Município.

 

Artigo 2º O mandato da Presidente ora nomeada será por 2 (dois) anos, renovável por igual período.

 

Artigo 3º Observado o que dispõe o artigo 4º, parágrafo único, da Lei nº 1.564, de 03 de abril de 1989, com redação que lhe foi dada pela Lei nº 341, de 06 de agosto de 1993, a Presidente ora nomeada deverá indicar ao Prefeito, para regular nomeação, no prazo de 20 (vinte) dias, os nomes dos demais representantes da comunidade, que integrarão o Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município.

 

Artigo 4º Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada a sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal nº 028/09.

 

Caraguatatuba, 15 de julho de 2011.

 

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.