REVOGADO PELO DECRETO Nº 1199/2020

 

DECRETO Nº 917, DE 30 DE JULHO DE 2018

 

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESTIVEREM INTERESSADAS EM OBTER QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, DE FORMA A COMPLEMENTAR A REDE DE SERVIÇOS MUNICIPAIS, VOLTADA AO IDOSO E PESSOA COM DEFICIÊNCIA.”

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

 

CONSIDERANDO o Memorando nº. 584/2018 da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso - SEPEDI; Decreta:

 

Art. 1º Fica alterada a composição da Comissão Especial de Avaliação de entidades privadas sem fins lucrativos que estiverem interessadas em obter qualificação de “Organização Social” no âmbito do Município de Caraguatatuba, nos termos da Lei Municipal nº 1.836/2010, da Lei Municipal nº 2.058/2012 e do Decreto Municipal nº 183/2013, cuja atividade seja dirigida à área de políticas publicas para pessoas com deficiência e idosos, para possível contratação, através de procedimento licitatório, de forma complementar a rede de serviços municipais, passando a ser composta pelos seguintes membros:

 

I - DANILO AUGUSTO REIS BARBOSA MIRANDA E SILVA, matrícula nº 10.863, que presidirá a Comissão;

 

II - LOISE BOLOGNINI, matrícula nº. 21.146, que atuará como Secretária da Comissão;

 

III - GREICE KELLY LOYOLA, matrícula nº 8.620, como membro;

 

IV - RENATA SHIRAISHI, matrícula nº 14.870, como membro;

 

V - ANA SOARES DE MORAIS CANUTO, matrícula nº 15.144, como membro.

 

Parágrafo único.  Compete à Comissão nomeada no caput deste artigo a execução de todos os atos necessários ao bom andamento dos trabalhos, especialmente quanto à análise dos documentos apresentados pelos interessados, lavrando-se atas circunstanciadas, que serão assinadas por todos os seus membros.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada a sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente os Decretos Municipais nº. 677, de 07 de abril de 2017, 693, de 22 de maio de 2017 e 869, de 25 de abril de 2018.

 

Caraguatatuba, 30 de julho de 2018.

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.