ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal
da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei,
DECRETA:
Artigo 1º Fica instituída
a Comissão Permanente dos Serviços de Taxi e Transporte de Cargas, para atender
as disposições do Decreto nº 147, de 12 de
dezembro de 1995, e estudar, em conjunto com os permissionários dos serviços,
as normas em vigor e propor alternativas e soluções.
Artigo 2º A Comissão de que
trata o artigo anterior, será composta pelos seguintes membros:
Dr.ª
Eliane Inês Santos Pereira Dias - matricula funcional nº 3612, que será a sua
Presidente; (Redação dada pelo Decreto nº 205/1999)
Sr.
Manoel de Jesus - matricula funcional nº 2899, que substituirá a Presidente na
sua falta ou impedimento; (Redação dada pelo Decreto nº 205/1999)
Sr.
Eugênio Ferri Guimarães - matricula funcional nº 3610; (Redação dada pelo
Decreto nº 205/1999)
Sr.
Mário Brito Amaral - matricula funcional nº 899. (Redação dada pelo
Decreto nº 205/1999)
Artigo 3º Este Decreto
entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário, em especial o Decreto nº 034, de 17 de março de 1994.
Caraguatatuba, 25 de fevereiro de 1997.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.