Tipo: Decreto Ano: 1992 
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Decreto n° 182/1992
FICA APROVADA A REGULARIZAÇÃO DO DESDOBRO DO LOTE 11 DA QUADRA 25, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO DENOMINADO BAIRRO SUMARÉ, DE PROPRIEDADE DO SR. MARCOS ELIZEU BALLES, CUJAS PLANTAS E MEMORIAIS DESCRITIVOS FORAM APROVADOS PELA DIVISÃO DE ENGENHARIA, ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 08779/92, QUE PASSAM A FAZER PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE DECRETO.

Data: 30/12/1992 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 182/1992
DISPÕE SOBRE A REQULARIZAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE.
Data: 30/12/1992 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 181/1992
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE ÁREAS NA FAIXA DE PRAIA COMPREENDIDA ENTRE O RIO TABATINGA E RIO JUQUERIQUERÊ.
Data: 30/12/1992 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 181/1992
O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE TÊRMO PRÓPRIO, OUTORGARÁ PERMISSÃO DE USO DE ÁREAS PRÉ-ESTABELECIDAS, NA FAIXA DE PRAIA COMPREENDIDA ENTRE O RIO TABATINGA E RIO JUQUERIQUERÊ, RARA A CONSTRUÇÃO DE QUIOSQUES.

Data: 30/12/1992 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 180/1992
DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DE LOTES.
Data: 29/12/1992 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 180/1992
DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DE LOTES.
Data: 29/12/1992 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 179/1992
DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DE LOTES.
Data: 29/12/1992 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 179/1992
DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DE LOTES.
Data: 29/12/1992 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 178/1992
DISPÕE SOBRE A DATA DO VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU -, PARA O EXERCÍCIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 29/12/1992 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 178/1992
DISPÕE SOBRE A DATA DO VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU -, PARA O EXERCÍCIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 29/12/1992 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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