Tipo: Decreto Ano: 2010 
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Decreto n° 200/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "AMAGAIVOTAS - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO JARDIM DAS GAIVOTAS
Data: 30/12/2010 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 199/2010
DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE LOTE DE TERRENO
Data: 30/12/2010 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 198/2010
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 96, DE 08 DE JULHO DE 2010, QUE ABRIU DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2010
Data: 28/12/2010 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 197/2010
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CARAGUATATUBA - COMAS
Data: 28/12/2010 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 196/2010
DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE LOTE DE TERRENO
Data: 22/12/2010 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 195/2010
NOMEIA CONSELHEIROS TUTELARES PROVISÓRIOS
Data: 21/12/2010 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 194/2010
SUPRIME OS INCISOS X E XI DO ARTIGO 1º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 019/03
Data: 21/12/2010 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 193/2010
DECLARA ÁREAS DE RISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 20/12/2010 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 192/2010
DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE LOTE DE TERRENO
Data: 17/12/2010 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 191/2010
DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE LOTE DE TERRENO
Data: 17/12/2010 Situação: Em Vigor
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