Tipo: Lei Ordinária Ano: 2011 
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Lei Ordinária n° 1.999/2011
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA PARA O EXERCÍCIO DE 2012.
Data: 26/12/2011 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.998/2011
INSTITUI O SHOW PIROTÉCNICO DE RÉVEILLON E ACRESCENTA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
Data: 16/12/2011 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.997/2011
DESAFETA DE USO COMUM DO POVO E/OU ESPECIAL PARTE DE LOGRADOURO PÚBLICO RUA TAUBATÉ, LOCALIZADA EM FRENTE AO FÓRUM DA COMARCA DE CARAGUATATUBA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E AUTORIZA SUA PERMISSÃO DE USO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Data: 16/12/2011 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.996/2011
TORNA OBRIGATÓRIO O TESTE DE TRIAGEM AUDITIVA NEONATAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Data: 14/12/2011 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.995/2011
INSTITUI O PROGRAMA INCUBADORA DE COOPERATIVAS NO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 14/12/2011 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.994/2011
DENOMINA DE MANOEL VICENTE DOS SANTOS A RUA SETE, NO LOTEAMENTO JARDIM CASA BRANCA, BAIRRO MARTIM DE SÁ.
Data: 14/12/2011 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.993/2011
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 13/12/2011 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.992/2011
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E AUMENTO DO VALE ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 13/12/2011 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.991/2011
ALTERA O NÍVEL DE VENCIMENTO DE DETERMINADOS CARGOS, ENQUADRADOS NA LEI 1.484/07
Data: 13/12/2011 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.990/2011
CRIA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 28/11/2011 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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