Situação: Revogada  Ano: 1986 
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      Última atualização: 15/08/2026   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 1.386/1986
INSTITUI O PLANO COMUNITÁRIO MUNICIPAL DE MELHORAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 16/07/1986 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 99/1986
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO BAIRRO DO PORTO NOVO
Data: 01/08/1986 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 86/1986
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA A INSTALAÇÃO DE UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL
Data: 10/07/1986 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 68/1986
DELEGA COMPETÊNCIA AO DIRETOR DA DIVISÃO DE ENGENHARIA
Data: 10/06/1986 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 37/1986
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO RECANTO DOS PÁSSAROS
Data: 22/04/1986 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
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