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  Lei Ordinária 300/1958 ATO ORIGINAL

Ementa: AS TAXAS DE ÁGUA DA REDE MUNICIPAL E A CAUÇÃO A QUE ESTÃO SUJEITOS. RESPECTIVOS CONSUMIDORES E SERÃO COBRADOS DE CONFORMIDADE COM A TABELA INTEGRANTE DA PRESENTE LEI.
Situação: Revogada
Data do Ato: 01/12/1958

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária542/1964 25/09/1964REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária36/1963 03/12/1963ALTERATabela

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