Melhore sua busca

  Lei Ordinária 477/1963 ATO ORIGINAL

Ementa: OS PADRÕES DE VENCIMENTOS, REFERÊNCIAS NUMÉRICAS E FUNÇÕES GRATIFICADAS A QUE SE REFERE A LEI Nº 347/60, DE 10 DE JUNHO DE 1960, FICAM VALORIZADAS EM MAIS DE 40% DO SEU QUANTUM.
Situação: Revogada
Data do Ato: 19/11/1963

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária457/1963 20/05/1963MENCIONA
Lei Ordinária457/1963 20/05/1963MENCIONAArtigo 11
Lei Ordinária441/1962 01/09/1962MENCIONA
Lei Ordinária410/1961 03/10/1961MENCIONA
Lei Ordinária347/1960 10/06/1960ALTERAValorização

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.059/1978 25/01/1978REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CARAGUATATUBA. Todos os direitos reservados.