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  Decreto 127/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: FICA CRIADO, INSTALADO E DENOMINADO "JOÃO RODRIGUES DE GODOI FILHO" - MERCADO MUNICIPAL
Situação: Revogada
Data do Ato: 30/09/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto215/2004 07/12/2004REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso VI do Artigo 49

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto56/2009 20/03/2009ALTERAArtigo 1º
Decreto108/2010 20/07/2010REVOGA TOTALMENTE

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