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Lei Ordinária 2.450/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.990, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE CRIA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 26/11/2018

Temas

CARGOS E SALÁRIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	1.990/2011	28/11/2011	INCLUI	§§ 1º e 2º ao Art. 1º; § 3º, incisos I a VI; § 4º, incisos I a VII ao Art. 3º; Art. 3º-A; §§ 1º a 5º ao Art. 4º; §§ 3º e 4º ao Art. 8º;
Lei Ordinária	1.990/2011	28/11/2011	ALTERA	Art. 3º, § 1º e § 2º; Art. 4º; §1º do Art. 8º;

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
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