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  Decreto 1.370/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE PLANTÃO ALCANÇÁVEL QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N° 1.721, DE 27 DE AGOSTO DE 2009
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/12/2020

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto20/2011 28/01/2011MENCIONAartigo 3º, incisos I, II, III, § 2º, § 3º, § 4º e § 5º
Lei Ordinária1.721/2009 27/08/2009MENCIONAartigo 3º ; incisos I e II, do artigo 3º

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