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  Decreto 1.356/2020 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: "Dispõe sobre aprovação do novo Regimento Interno do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência - COMDEFI."
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/11/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto948/2018 12/09/2018REVOGA TOTALMENTE
Decreto948/2018 12/09/2018MENCIONARegimento Interno do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência - COMDEFI
Lei Ordinária2.271/2016 01/03/2016MENCIONA
Lei Ordinária1.892/2010 02/12/2010MENCIONAartigo 2°, inciso III e V
Lei Ordinária1.043/2003 15/10/2003MENCIONAConselho Municipal da Pessoa com Deficiência-COMDEFI; artigo 9°;

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.825/2023 05/06/2023MENCIONA
Decreto1.825/2023 05/06/2023ALTERAAltera parcialmente anexo do Decreto Municipal, quanto ao Titulo VII - Das Eleições (artigos 29 a 35)

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