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  Decreto 1.913/2024 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 1.737, DE 10 DE JANEIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DE COMISSÃO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 03/01/2024

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.838/2023 18/07/2023MENCIONA
Decreto1.737/2023 10/01/2023ALTERAinciso II, do artigo 2°
Decreto1.737/2023 10/01/2023MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.968/2024 10/05/2024REVOGA TOTALMENTE

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