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  Decreto 1.737/2023 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DE COMISSÃO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/01/2023

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Decreto1.968/2024 10/05/2024ALTERAinciso II, do artigo 2º
Decreto1.968/2024 10/05/2024MENCIONA
Decreto1.913/2024 03/01/2024ALTERAinciso II, do artigo 2°
Decreto1.913/2024 03/01/2024MENCIONA
Decreto1.838/2023 18/07/2023ALTERAInciso XI, do artigo 2º

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