Ementa: “ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 1.737, DE 10 DE JANEIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DE COMISSÃO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA.”
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/07/2023