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  Decreto 120/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA O FUNDO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, CRIADO PELO ARTIGO 27 E SEGUINTES DA LEI MUNICIPAL Nº 2074, DE 18 DE ABRIL DE 2013.
Situação: Revogada
Data do Ato: 19/09/2013

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Decreto119/2014 15/07/2014REVOGA TOTALMENTE

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