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  Decreto 119/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, CRIADO PELO ARTIGO 27 E SEGUINTES DA LEI MUNICIPAL Nº 2074, DE 18 DE ABRIL DE 2013, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2170, DE 16 DE JUNHO DE 2014.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/07/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.170/2014 16/06/2014MENCIONA
Decreto120/2013 19/09/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.074/2013 18/04/2013REGULAMENTA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.556/2021 19/11/2021MENCIONAartigo 3º

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