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  Decreto 10/2014 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: “Nomeia membros do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (COMDEFI).”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/01/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto650/2017 06/03/2017REVOGA TOTALMENTE
Decreto538/2016 19/09/2016ALTERAdispositivos
Decreto446/2016 23/03/2016ALTERAartigo 1º
Decreto422/2016 03/02/2016ALTERAdispositivos
Decreto319/2015 29/07/2015ALTERA
Decreto300/2015 25/06/2015ALTERA

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