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  Decreto 422/2016 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (COMDEFI).”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/02/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto319/2015 29/07/2015MENCIONA
Decreto300/2015 25/06/2015MENCIONA
Decreto231/2015 04/02/2015MENCIONA
Decreto189/2014 12/11/2014MENCIONA
Decreto131/2014 30/07/2014MENCIONA
Decreto10/2014 16/01/2014ALTERAdispositivos

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto650/2017 06/03/2017REVOGA TOTALMENTE
Decreto446/2016 23/03/2016REVOGA TOTALMENTE

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