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  Decreto 446/2016 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: “ALTERA A COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (COMDEFI).”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/03/2016

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.271/2016 01/03/2016MENCIONAartigo 1º
Lei Ordinária2.271/2016 01/03/2016MENCIONA
Decreto422/2016 03/02/2016REVOGA TOTALMENTE
Decreto10/2014 16/01/2014ALTERAartigo 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto650/2017 06/03/2017REVOGA TOTALMENTE

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