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  Decreto 319/2015 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – COMDEFI.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/07/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto300/2015 25/06/2015MENCIONA
Decreto231/2015 04/02/2015MENCIONA
Decreto189/2014 12/11/2014MENCIONA
Decreto131/2014 30/07/2014MENCIONA
Decreto10/2014 16/01/2014ALTERA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto650/2017 06/03/2017REVOGA TOTALMENTE
Decreto422/2016 03/02/2016MENCIONA

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