Melhore sua busca

  Decreto 02/2014 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: “Dispõe sobre credenciamento de Agentes Fiscais de Trânsito para exercer a fiscalização do serviço de transporte público do Município de Caraguatatuba e dá outras providências.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/01/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto843/2018 06/03/2018REVOGAdispositivos
Decreto1.014/2018 06/12/2018SUPRIMENomeação (torna sem efeito)

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CARAGUATATUBA. Todos os direitos reservados.