Melhore sua busca

  Decreto 843/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE CREDENCIAMENTO DE AGENTE FISCAL DE TRÂNSITO PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/03/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto02/2014 07/01/2014REVOGAdispositivos
Decreto151/2013 19/11/2013REVOGAdispositivos
Decreto55/2013 23/05/2013REVOGAdispositivos
Decreto137/2012 09/11/2012MENCIONA
Decreto137/2012 09/11/2012REVOGAdispositivos

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.014/2018 06/12/2018SUPRIMENomeação (torna sem efeito)

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CARAGUATATUBA. Todos os direitos reservados.