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  Lei Ordinária 1.536/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA PARA O EXERCÍCIO DE 2008
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/12/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.438/2007 02/07/2007MENCIONA
Lei Ordinária1.404/2007 14/06/2007MENCIONA
Lei Ordinária1.348/2006 19/12/2006MENCIONA
Lei Ordinária1.186/2005 22/07/2005MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto99/2008 12/08/2008MENCIONAORÇAMENTO
Decreto96/2008 05/08/2008MENCIONAORÇAMENTO
Decreto91/2008 23/07/2008MENCIONAORÇAMENTO
Decreto83/2008 14/07/2008MENCIONAORÇAMENTO
Decreto78/2008 01/07/2008MENCIONAORÇAMENTO
Decreto68/2008 06/06/2008MENCIONAORÇAMENTO
Decreto64/2008 27/05/2008MENCIONAORÇAMENTO
Decreto61/2008 13/05/2008MENCIONAORÇAMENTO
Decreto54/2008 23/04/2008MENCIONAORÇAMENTO
Decreto42/2008 08/04/2008MENCIONAORÇAMENTO
Decreto36/2008 27/03/2008MENCIONAORÇAMENTO
Decreto29/2008 13/03/2008MENCIONAORÇAMENTO
Decreto19/2008 13/02/2008MENCIONAORÇAMENTO
Decreto185/2008 24/12/2008MENCIONAORÇAMENTO
Decreto181/2008 23/12/2008MENCIONAORÇAMENTO
Decreto176/2008 16/12/2008MENCIONAORÇAMENTO
Decreto173/2008 12/12/2008MENCIONAORÇAMENTO
Decreto169/2008 10/12/2008MENCIONAORÇAMENTO
Decreto166/2008 28/11/2008MENCIONAORÇAMENTO
Lei Ordinária1.633/2008 18/12/2008MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.632/2008 17/12/2008MENCIONAOrçamento Vigente
Decreto163/2008 24/11/2008MENCIONAORÇAMENTO
Lei Ordinária1.628/2008 25/11/2008MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.626/2008 24/11/2008MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.618/2008 26/09/2008MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.608/2008 19/08/2008MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.605/2008 19/08/2008MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.597/2008 30/06/2008MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.590/2008 23/06/2008MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.589/2008 23/06/2008MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.588/2008 20/06/2008MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.587/2008 20/06/2008MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.578/2008 28/05/2008MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.577/2008 28/05/2008MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.567/2008 14/04/2008MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.566/2008 10/04/2008MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.565/2008 10/04/2008MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.564/2008 10/04/2008MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.558/2008 28/03/2008MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.553/2008 14/03/2008MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.545/2008 27/02/2008MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.543/2008 27/02/2008MENCIONAOrçamento Vigente
Decreto148/2008 04/11/2008MENCIONAORÇAMENTO
Decreto145/2008 29/10/2008MENCIONAORÇAMENTO
Decreto135/2008 10/10/2008MENCIONAORÇAMENTO
Decreto122/2008 22/09/2008MENCIONAORÇAMENTO
Decreto119/2008 18/09/2008MENCIONAORÇAMENTO
Decreto116/2008 15/09/2008MENCIONAORÇAMENTO
Decreto113/2008 09/09/2008MENCIONAORÇAMENTO
Decreto104/2008 04/09/2008MENCIONAORÇAMENTO
Decreto102/2008 25/08/2008MENCIONAORÇAMENTO
Decreto100/2008 12/08/2008MENCIONAORÇAMENTO
Decreto01/2008 03/01/2008MENCIONAORÇAMENTO

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