Autor: Órgão Executivo
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º O Orçamento Geral do Município de Caraguatatuba para o exercício de 2008 estima a Receita e fixa a Despesa em R$ R$ 180.683.637,01, para a Administração Direta e R$ 10.885.350,00, para a Administração Indireta, totalizando uma receita prevista de R$ 191.568.987,01, contra uma fixação da despesa em R$ 178.286.487,01, para a Administração Direta e R$ 13.282.500,00 , para a Administração Indireta, totalizando uma despesa orçada de R$ 191.568.987,01, com a manutenção do necessário equilíbrio.
Artigo 2º A Receita será
realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas e outras Receitas
Correntes e de Capital, na forma da legislação em vigor, discriminada nos
quadros anexos, com o seguinte desdobramento.
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
1. RECEITAS CORRENTES |
184.787.115,00 |
|
1.1. Receita Tributária |
60.608.620,00 |
|
1.2. Receita de
Contribuições |
3.637.000,00 |
|
1.3. Receita Patrimonial |
10.405.000,00 |
|
1.4. Receita de Serviços |
270.000,00 |
|
1.5. Transferências
Correntes |
92.143.495,00 |
|
1.6. Outras Receitas
Correntes |
17.723.000,00 |
|
2. RECEITAS DE CAPITAL |
9.465.622,01 |
|
2.1. Operações de Crédito |
1.800.000,00 |
|
2.2. Alienação de Bens |
202.000,00 |
|
2.3. Amortização de
Empréstimo |
1.837.000,00 |
|
2.3. Transferências de
Capital |
5.626.622,01 |
|
3. RECEITA INTRA-GOVERNAMENTAL |
4.290.350,0 |
|
3.1 Receita
Intra-Governamental |
4.290.350,00 |
|
4. DEDUÇÕES PARA FUNDEB |
6.974.100,00 |
|
4.1 Deduções para o Fundeb |
6.974.100,00 |
TOTAL
|
191.568.987,01 |
Artigo 3º A Despesa serão realizadas segundo a
apresentação dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo a classificação
institucional, funcional-programática e natureza econômica, distribuídas da
seguinte maneira:
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
01.01 – CÂMARA MUNICIPAL |
7.174.080,00 |
|
02.01 – GABINETE DO
PREFEITO |
2.092.600,00 |
|
02.02 – SECRETARIA DE
ASSUNTOS JURÍDICOS |
919.500,00 |
|
02.03 – SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO, ECONOMIA E GESTÃO |
421.500,00 |
|
02.04 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
12.382.000,00 |
|
02.05 - SECRETÁRIA DE
FAZENDA |
7.136.000,00 |
|
02.06 - SECRETARIA DE OBRAS
PÚBLICAS |
18.079.622,01 |
|
02.07 - SECRETARIA DE
URBANISMO HABITAÇÃO E TRÂNSITO |
5.968.300,00 |
|
02.08 - SECRETARIA DE MEIO
AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA |
312.000,00 |
|
02.09 – SECRETARIA DE
SERVIÇOS PÚBLICOS |
23.516.100,00 |
|
02.10 – SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO |
54.755.000,00 |
|
02.11 – SECRETARIA DE
ESPORTES |
3.342.800,00 |
|
02.12 - SECRETARIA DE
TURISMO |
1.818.500,00 |
|
02.13 - SECRETARIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL |
6.413.580,00 |
|
02.14 - SECRETARIA DE SAÚDE |
33.074.905,00 |
|
03.01 - INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL |
10.785.350,00 |
|
04.01 – FUNDAÇÃO CULTURAL E
EDUCACIONAL DE CARAGUATATUBA |
2.497.150,00 |
|
99.99 – RESERVA DE
CONTIGENCIA |
880.000,0 |
TOTAL
|
191.568.987,01 |
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
01. LEGISLATIVA |
7.172.000,00 |
|
04. ADMINISTRAÇÃO |
21.696.600,00 |
|
06. SEGURANÇA PÚBLICA |
17.000,00 |
|
08. ASSISTÊNCIA SOCIAL |
8.393.580,00 |
|
09. PREVIDÊNCIA SOCIAL |
10.785.350,00 |
|
10. SAÚDE |
33.074.905,00 |
|
12. EDUCAÇÃO |
54.785.000,00 |
|
13. CULTURA |
2.467.150,00 |
|
15. URBANISMO |
35.050.906,91 |
|
18. GESTÃO AMBIENTAL |
7.379.115,10 |
|
23. COMÉRCIO E SERVIÇOS |
2.068.500,00 |
|
27. DESPORTO E LAZER |
5.176.800,00 |
|
28. ENCARGOS ESPECIAIS |
2.622.080,00 |
|
99. RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
880.000,00 |
TOTAL
|
191.568.987,01 |
|
|
PROGRAMA |
|
|
0001 |
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL |
7.172.000,00 |
|
0000 |
SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA |
2.080,00 |
|
|
SUB-TOTAL |
7.174.080,00 |
|
0002 |
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO |
2.065.600,00 |
|
0003 |
MANUTENÇÃO DO FUNDO DE SOLIDARIEDADE |
10.000,00 |
|
0004 |
APOIO AO COMDEC |
17.000,00 |
|
0005 |
SUPORTE JURÍDICO |
919.500,00 |
|
0006 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO |
421.500,00 |
|
0007 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
12.382.000,00 |
|
0008 |
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA |
4.516.000,00 |
|
0000 |
SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA |
2.270.000,00 |
|
0000 |
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
350.000,00 |
|
0009 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS |
952.000,00 |
|
0011 |
RECREAÇÃO PARA OS IDOSOS |
1.080.000,00 |
|
0012 |
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CENTROS COMUNITÁRIOS |
900.000,00 |
|
0013 |
INFRA-ESTRUTURA |
9.996.506,91 |
|
0014 |
REVITALIZAÇÃO URBANA |
3.067.115,10 |
|
0015 |
ESTRUTURAÇÃO TURÍSTICA |
250.000,00 |
|
0016 |
DESPORTO E LAZER |
1.634.000,00 |
|
0017 |
AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA DE LAZER |
200.000,00 |
|
0018 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE URBANISMO |
1.360.800,00 |
|
0019 |
CONTROLE DA SEGURANÇA DO TRÁFEGO |
4.607.500,00 |
|
0020 |
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE |
312.000,00 |
|
0021 |
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA E ESTRUTURA FÍSICA |
19.086.100,00 |
|
0022 |
PRESERVAÇÃO AMBIENTAL |
4.000.000,00 |
|
0023 |
MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS |
430.000,00 |
|
0024 |
APOIO AO SETOR ADMINISTRATIVO |
2.345.700,00 |
|
025 |
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR |
3.219.500,00 |
|
0026 |
APOIO AO EDUCANDO |
17.860.800,00 |
|
0027 |
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSINAIS DO MAGISTÉRIO - EF |
19.665.500,00 |
|
0028 |
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSINAIS DO MAGISTÉRIO - PRÉ-ESCOLA |
2.273.000,00 |
|
0029 |
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSINAIS DO MAGISTÉRIO - CRECHE |
282.500,00 |
|
0030 |
APOIO AO UNIVERSITÁRIO |
496.000,00 |
|
0031 |
APOIO AO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA |
173.000,00 |
|
0032 |
APOIO AO ENSINO INFANTIL - CRECHES |
8.223.000,00 |
|
0033 |
APOIO A EDUCAÇÃO ESPECIAL |
216.000,00 |
|
0034 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTES |
3.342.800,00 |
|
0035 |
APOIO AO TURISMO |
1.818.500,00 |
|
0036 |
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL |
3.217.800,00 |
|
0037 |
PROTEÇÃO BÁSICA |
1.459.980,00 |
|
0038 |
PROTEÇÃO ESPECIAL |
1.574.000,00 |
|
0039 |
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FMDCA |
20.000,00 |
|
0040 |
APOIO AO CONSELHO TUTELAR |
141.800,00 |
|
0041 |
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE |
17.574.905,00 |
|
0042 |
INVESTIMENTO EM SAÚDE |
590.000,00 |
|
0043 |
SAÚDE ASSISTENCIAL |
14.900.000,00 |
|
0044 |
APOIO AO COMUS |
10.000,00 |
|
0099 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
880.000,00 |
|
|
SUB-TOTAL |
171.112.407,01 |
|
0045 |
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CARAGUAPREV |
1.790.000,00 |
|
0077 |
RESERVA LEGAL RPPS |
8.995.350,00 |
|
|
SUB-TOTAL |
10.785.350,00 |
|
0046 |
APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA CULTURA |
2.467.150,00 |
|
0047 |
CONVÊNIOS - ENSINO PROFISSIONAL |
30.000,00 |
|
|
SUB-TOTAL |
2.497.150,00 |
|
|
TOTAL |
191.568.987,01 |
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES |
148.324.515,00 |
|
3.1.90.00 – Pessoal e Encargos
Sociais |
56.228.710,00 |
|
3.2.90.00 – Juros e
Encargos da Dívida |
130.000,00 |
|
3.3.50.00 – Outras Despesas
Correntes |
27.142880,00 |
|
3.3.90.00 – Outras Despesas
Correntes |
64.822.925,00 |
|
4.0.00.00 – DESPESAS DE CAPITAL |
33.369.122,01 |
|
4.4.90.00 – Investimentos |
30.879.122,01 |
|
4.6.90.00 – Amortização da
Dívida |
2.490.000,00 |
|
7.7.99.00 – RESERVA ORÇAMENTÁRIA - RPPS |
8.995.350,00 |
|
9.9.99.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
880.000,00 |
TOTAL
|
191.568.987,01 |
Artigo 4º Os Projetos, Atividades ou Operações Especiais
priorizados nesta lei com recursos de transferências voluntárias da União e do
Estado, Operações de Crédito, Alienação de Ativos e outras, só serão executados
e utilizados a qualquer título, se ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso
no fluxo de caixa, respeitado ainda o montante ingressado ou garantido.
§ 1º Apuração do excesso de arrecadação de que trata
o art. 43, § 3º da Lei 4.320/64 será realizado em cada fonte de recursos
identificados nos orçamentos da Receita e Despesa para fins de abertura de
créditos adicionais suplementares ou especiais, conforme exigência contida nos
arts. 8º, parágrafo único e 50, I da LRF.
§ 2º O controle da execução orçamentária será
realizado de forma a preservar o equilíbrio de caixa para cada uma das fontes
de recursos, conforme disposto nos arts. 8º, 42 e 50, I da LRF.
Artigo 5º Durante o exercício de 2.008 o Executivo
Municipal poderá realizar Operações de Crédito para financiamento de programas
priorizados nesta lei, ou antecipação da Receita até o limite estabelecido pela
legislação em vigor.
Artigo 6º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
destinar verba para a contratação de um médico especializado (hematologista),
dentro da respectiva unidade orçamentária.
Artigo 7º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a destinar
verba para agilização dos exames para diagnóstico de pacientes com suspeita
clínica de câncer, assim como verba visando a contratação de equipe
especializada em Oncologia, dentro da respectiva unidade orçamentária.
Artigo 8º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
destinar verbas para a construção de uma UBS no Bairro Jardim Gaivotas, assim
como a ampliação da UBS do Perequê-Mirim, dentro da respectiva unidade
orçamentária.
Artigo 9º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
destinar verba para a construção de uma ponte sobre o Rio Juqueriquerê, dentro
da respectiva unidade orçamentária, ligando os Bairros Morro do Algodão com o
Barranco Alto.
Artigo 10 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
destinar verba para a construção de uma passarela, dentro da respectiva unidade
orçamentária, com espaço exclusivo para ciclista (ciclovia), ao lado da ponte
sobre o Rio Juqueriquerê, ligando os Bairros Porto Novo e Barranco Alto.
Artigo 11 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
destinar verba para a construção do Aquário Municipal, dentro da respectiva
unidade orçamentária.
Artigo 12 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
destinar verba para a construção de uma ponte sobre o Rio Santo Antonio, no
Bairro da Ponte Seca, próximo ao Centro Comunitário, dentro da respectiva
unidade orçamentária.
Artigo 13 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
destinar verba para a ampliação do Píer localizado na Praia do Camaroeiro,
dentro da respectiva unidade orçamentária.
Artigo 14 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, para a pavimentação
e iluminação pública na Avenida Rio Santos.
Artigo 15 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, para a pavimentação
das vias públicas no Bairro Jardim Gaivotas.
Artigo 16 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, para a construção de
uma Creche no Bairro Jardim Gaivotas.
Artigo 17 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
destinar verba para a construção do prédio para abrigar a UBS, no Bairro Rio do
Ouro, dentro da respectiva unidade orçamentária.
Artigo 18 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
destinar verba para a aquisição de 2 (duas) ambulâncias, dentro da respectiva
unidade orçamentária.
Artigo 19 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
destinar verba para a aquisição de um aparelho de Raio X portátil, à UBS do
Bairro Porto Novo, dentro da respectiva unidade orçamentária.
Artigo 20 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
destinar verba para a pavimentação das seguintes vias públicas, dentro da
respectiva unidade orçamentária:
Ruas: José Caetano de
Oliveira, Sebastião Calixto de Oliveira, Maria Augusta Vieira Muniz, Álvaro
Jorge, Ana Matheus Nagão, Benedito Cruz, Lourival de Oliveira, Mariana
Gonçalves, Manoel Paulino Ferreira, Lourival Paes, Luiz Jacinto da Silva, Hum,
Dois e Travessas Ismael Iglesisas e Jordão Pedro, todas localizadas nos Bairros
Barranco Alto e Jardim Porto Novo.
Artigo 21. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
destinar verba para a pavimentação das seguintes vias públicas, dentro da
respectiva unidade orçamentária:
Ruas: João Péricles de
Barros, João Pinto Filho, Ozirio Floriano de Sá e Contídia Olimpya de Santana e
o término da pavimentação na Avenidade Marechal Deodoro da Fonseca, localizadas
no Bairro do Tinga.
Artigo 22. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
destinar verba para a pavimentação das seguintes vias públicas, dentro da
respectiva unidade orçamentária:
Ruas: Salustiano Ferreira,
Geralda da Conceição Alves, José Fabrette, Alberico da Silva Gordo, Casemiro de
Abreu, Maria Borges Miranda, João Evaristo de Souza, Gardino da Silva, São Matheus,
Antonio Dionísio, São Domingos, Francisco Polillo Júnior, Mario do Nascimento,
José Lopes, São Dimas, São Judas Tadeu, Santo Afornso, São Francisco, São João,
São Carlos, João Martins, José Saturnino, Nove, Três, Dois e a continuação da
Rua São Marcos, localizadas no Recanto Morro – Bairro Morro do Algodão.
Ruas: Seis e Sete, Jardim
Prateado – Bairro Morro do Algodão.
Travessas: São Domingos, São
Pedro e São Manoel, Bairro Morro do Algodão.
Artigo 23 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
destinar verba para a construção de prédios para abrigar as UBS, nos Bairros
Travessão e Barranco Alto, dentro da respectiva unidade orçamentária.
Artigo 24 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
destinar verba visando o cumprimento da Lei nº 1404/07, que estende aos
estagiários o vale-gás, vale-transporte e vale-alimentação, dentro da
respectiva unidade orçamentária.
Artigo 25 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
destinar verba para a construção de um Centro Comunitário no Bairro Jardim
Tarumã, dentro da respectiva unidade orçamentária.
Artigo 26 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
destinar 30% do valor arrecadado com o ITBI para a construção de moradias
econômicas (planta popular), dentro da respectiva unidade orçamentária.
Artigo 27 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
destinar verba para a pavimentação da Rua Projetada, que se inicia na Rodovia
SP/99, na altura da antiga guarita da Polícia Rodoviária, Bairro Rio do Ouro,
dentro da respectiva unidade orçamentária.
Artigo 28 Ficam convalidados na Lei nº 1186/05 – PPA e na
Lei nº 1438/07 – LDO, os valores das Ações ora contemplados na presente lei.
Artigo
Caraguatatuba, 26 de dezembro de 2007.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.
|
ANEXO I |
|||||||||
|
Lei Orçamentária Anual
do Exercício de 2008 |
|||||||||
|
Lei n° 1.536, de 26 de
Dezembro de 2007. |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
RECEITAS
ORÇAMENTÁRIAS - 2.008 |
|||||||||
|
|
|
|
|
NATUREZA DA RECEITA |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
Classif.
Instituc. |
Fonte
de recursos |
Conta |
Código |
Especificação |
VALOR 2008 |
||||
|
|
|
|
1000.00.00.00 |
RECEITAS
CORRENTES |
184.787.115,00 |
||||
|
|
|
|
1100.00.00.00 |
RECEITA TRIBUTÁRIA |
60.608.620,00 |
||||
|
|
|
|
1110.00.00.00 |
IMPOSTOS |
58.720.000,00 |
||||
|
|
|
|
1112.00.00.00 |
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA |
35.720.000,00 |
||||
|
02.00.00 |
01 |
|
1112.02.00.00 |
IMPOSTO S/ PROPRIEDADE PREDIAL E
TERRITORIAL URBANA |
30.000.000,00 |
||||
|
|
|
|
1112.04.00.00 |
IMPOSTO S/ RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER
NATUREZA |
1.720.000,00 |
||||
|
02.00.00 |
01 |
|
1112.04.31.00 |
Imposto de Renda Retido na Fonte - Sobre
Rendimentos de Trabalho |
1.500.000,00 |
||||
|
02.00.00 |
01 |
|
1112.04.34.00 |
Imposto de Renda Retido na Fonte - Sobre
Outros Rendimentos |
220.000,00 |
||||
|
02.00.00 |
01 |
|
1112.08.00.00 |
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTERVIVOS BENS
IMÓVEIS |
4.000.000,00 |
||||
|
|
|
|
1113.00.00.00 |
IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO |
23.000.000,00 |
||||
|
|
|
|
1113.05.00.00 |
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER
NATUREZA |
23.000.000,00 |
||||
|
02.00.00 |
01 |
|
1113.05.01.00 |
Imposto sobre Serviços de Qualquer
Natureza - Diversos |
5.000.000,00 |
||||
|
02.00.01 |
01 |
|
1113.05.02.00 |
Imposto sobre Serviços de Qualquer
Natureza - Petrobrás |
18.000.000,00 |
||||
|
|
|
|
1120.00.00.00 |
TAXAS |
1.251.000,00 |
||||
|
|
|
|
1121.00.00.00 |
TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DA POLÍCIA |
1.150.000,00 |
||||
|
02.00.00 |
01 |
|
1121.17.00.00 |
FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
40.000,00 |
||||
|
02.00.00 |
01 |
|
1121.25.00.00 |
LICENÇA P/ FUNC. DE EST.COMERCIAIS,IND. E
PREST.SERVIÇOS |
450.000,00 |
||||
|
02.00.00 |
01 |
|
1121.26.00.00 |
PUBLICIDADE COMERCIAL |
80.000,00 |
||||
|
02.00.00 |
01 |
|
1121.28.00.00 |
FUNCIONAMENTO DE ESTAB. |
16.000,00 |
||||
|
02.00.00 |
01 |
|
1121.29.00.00 |
LICENÇA P/ EXECUÇÃO DE OBRAS |
400.000,00 |
||||
|
02.00.00 |
01 |
|
1121.31.00.00 |
UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO |
150.000,00 |
||||
|
02.00.00 |
01 |
|
1121.36.00.00 |
APREENSÃO,DEPÓSITO OU LIB.DE ANIMAIS |
10.000,00 |
||||
|
02.00.00 |
01 |
|
1121.99.00.00 |
OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DE PODER DE
POLÍCIA |
4.000,00 |
||||
|
|
|
|
1122.00.00.00 |
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS |
101.000,00 |
||||
|
02.00.00 |
01 |
|
1122.28.00.00 |
DE CEMITÉRIOS |
100.000,00 |
||||
|
02.00.00 |
01 |
|
1122.99.00.00 |
OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS |
1.000,00 |
||||
|
|
|
|
1130.00.00.00 |
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA |
637.620,00 |
||||
|
02.00.00 |
01 |
|
1130.04.00.00 |
PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES |
636.620,00 |
||||
|
02.00.00 |
01 |
|
1130.99.00.00 |
OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA |
1.000,00 |
||||
|
|
|
|
1200.00.00.00 |
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES |
3.637.000,00 |
||||
|
|
|
|
1210.00.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS |
2.762.000,00 |
||||
|
|
|
|
1210.29.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES PREVIDÊNCIARIAS DO REGIME
PRÓPRIO |
2.762.000,00 |
||||
|
03.00.00 |
|
|
1210.29.07.00 |
CONTRIBUIÇÕES DE SERVIDOR ATIVO CIVIL |
2.741.000,00 |
||||
|
03.00.00 |
04 |
|
1210.29.07.01 |
CONTRIBUIÇÕES DE SERVIDOR ATIVO CIVIL
- PREFEITURA |
2.600.000,00 |
||||
|
03.00.00 |
04 |
|
1210.29.07.02 |
CONTRIBUIÇÕES DE SERVIDOR ATIVO CIVIL
- CÂMARA |
110.000,00 |
||||
|
03.00.00 |
04 |
|
1210.29.07.03 |
CONTRIBUIÇÕES DE SERVIDOR ATIVO CIVIL
- FUNDACC |
15.000,00 |
||||
|
03.00.00 |
04 |
|
1210.29.07.04 |
CONTRIBUIÇÕES DE SERVIDOR ATIVO CIVIL
- CARAGUAPREV |
16.000,00 |
||||
|
03.00.00 |
|
|
1210.29.09.00 |
CONTRIBUIÇÕES DE SERVIDOR INATIVO
CIVIL |
13.000,00 |
||||
|
03.00.00 |
04 |
|
1210.29.11.00 |
CONTRIBUIÇÕES DE PENSIONISTA CIVIL |
8.000,00 |
||||
|
|
|
|
1220.00.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS |
875.000,00 |
||||
|
02.00.00 |
01 |
|
1220.29.00.00 |
CONTR.P/ O CUSTEIO DO SERV. DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
875.000,00 |
||||
|
|
|
|
1300.00.00.00 |
RECEITA PATRIMONIAL |
10.405.000,00 |
||||
|
|
|
|
1320.00.00.00 |
RECEITAS DE VALORES
MOBILIÁRIOS |
10.405.000,00 |
||||
|
03.00.00 |
04 |
|
1321.00.00.00 |
JUROS DE TÍTULOS DE RENDA |
1.700.000,00 |
||||
|
|
|
|
1325.00.00.00 |
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS |
2.305.000,00 |
||||
|
|
|
|
1325.01.00.00 |
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
VINCULADOS |
905.000,00 |
||||
|
02.00.00 |
02 |
|
1325.01.02.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários de
Recursos Vinculados - FUNDEB |
120.000,00 |
||||
|
02.00.00 |
05 |
|
1325.01.03.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários de
Recursos Vinculados - Fundo de Saúde |
65.000,00 |
||||
|
02.00.00 |
01 |
|
1325.01.05.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários de
Recursos Vinculados - Manut. de Ensino |
450.000,00 |
||||
|
02.00.00 |
01 |
|
1325.01.06.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários de
Recursos Vinculados - Serviço de Saúde |
250.000,00 |
||||
|
02.00.00 |
01 |
|
1325.01.09.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários de
Recursos Vinculados - CIDE |
10.000,00 |
||||
|
02.00.00 |
01 |
|
1325.01.10.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários de
Recursos Vinculados - Assistência Social |
10.000,00 |
||||
|
|
|
|
1325.01.99.00 |
Remuneração de Outros Depósitos Bancários
de Recursos Vinculados |
150.000,00 |
||||
|
02.00.00 |
02 |
|
1325.01.99.01 |
Remuneração de Outros Depósitos Bancários
de Recursos Vinculados - Diversos |
50.000,00 |
||||
|
02.00.00 |
01 |
|
1325.01.99.02 |
Remuneração de Depósitos Bancários de
Recursos Vinculados - DITRAN |
65.000,00 |
||||
|
02.00.00 |
02 |
|
1325.01.99.03 |
Remuneração de Depósitos Bancários de
Recursos Vinculados - Saúde |
15.000,00 |
||||
|
04.00.00 |
04 |
|
1325.01.99.04 |
Remuneração de Depósitos Bancários -
FUNDACC |
20.000,00 |
||||
|
|
|
|
1325.02.00.00 |
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS NÃO
VINCULADOS |
1.250.000,00 |
||||
|
02.00.00 |
01 |
|
1325.02.99.00 |
Remuneração de Outros Depósitos Bancários
de Recursos Não Vinculados |
1.250.000,00 |
||||
|
|
|
|
1328.00.00.00 |
REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA |
2.000.000,00 |
||||
|
02.00.00 |
04 |
|
1328.10.00.00 |
REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA - RENDA FIXA |
1.800.000,00 |
||||
|
02.00.00 |
04 |
|
1328.20.00.00 |
REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA - RENDA VARIÁVEL |
200.000,00 |
||||
|
02.00.00 |
01 |
|
1329.00.00.00 |
OUTRAS RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS |
4.400.000,00 |
||||
|
|
|
|
1600.00.00.00 |
RECEITA DE SERVIÇOS |
270.000,00 |
||||
|
|
|
|
1600.13.00.00 |
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS |
270.000,00 |
||||
|
02.00.00 |
01 |
|
1600.13.99.00 |
OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS |
270.000,00 |
||||
|
|
|
|
1700.00.00.00 |
TRANSFERENCIAS CORRENTES |
92.143.495,00 |
||||
|
|
|
|
1720.00.00.00 |
TRANSFERENCIAS
INTERGOVERNAMENTAIS |
92.143.495,00 |
||||
|
|
|
|
1721.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO |
46.708.515,00 |
||||
|
|
|
|
1721.01.00.00 |
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO |
18.512.000,00 |
||||
|
02.00.00 |
01 |
|
1721.01.02.00 |
COTA PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
DOS MUNICÍPIOS |
18.500.000,00 |
||||
|
02.00.00 |
01 |
|
1721.01.05.00 |
COTA PARTE IMPOSTO S/ PROP.
TERRITORIAL RURAL |
12.000,00 |
||||
|
|
|
|
1721.22.00.00 |
TRANSFERENCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA P/
EXPL. DE REC. NATURAIS |
16.040.000,00 |
||||
|
02.00.00 |
01 |
|
1721.22.20.00 |
COTA-PARTE DA COMPESAÇÃO FINANCEIRA DE
RECURSOS MINERAIS - CFEM |
40.000,00 |
||||
|
02.00.00 |
01 |
|
1721.22.50.00 |
COTA-PARTE ROYALTIES P/ PART. ESPECIAL - LEI 9478/97 ART. 50 |
16.000.000,00 |
||||
|
|
|
|
1721.33.00.00 |
TRANSFERENCIAS RECURSOS - SUS/REPASSE
FUNDO A FUNDO |
6.953.015,00 |
||||
|
02.00.00 |
05 |
|
1721.33.01.00 |
SUS - PAB Fixo |
1.473.000,00 |
||||
|
02.00.00 |
05 |
|
1721.33.02.00 |
SUS - PAB VAR. Programa de Agentes Comunitários
de Saúde - PACS |
757.000,00 |
||||
|
02.00.00 |
05 |
|
1721.33.03.00 |
SUS - PAB VAR. - Programa de Saúde da
Família |
1.300.000,00 |
||||
|
02.00.00 |
05 |
|
1721.33.04.00 |
SUS - PAB VAR. Ações Básicas de
Vigilância Sanitária |
25.000,00 |
||||
|
02.00.00 |
05 |
|
1721.33.05.00 |
Gestão Plena Sistema Municipal de Média
Complexidade |
2.600.000,00 |
||||
|
02.00.00 |
05 |
|
1721.33.06.00 |
Teto Financeiro e Epidemiologia e
Controle de Doenças - TFVS |
133.000,00 |
||||
|
02.00.00 |
05 |
|
1721.33.07.00 |
AIH Próstata |
1.600,00 |
||||
|
02.00.00 |
05 |
|
1721.33.08.00 |
AIH Assistência Pré-Natal |
13.600,00 |
||||
|
02.00.00 |
05 |
|
1721.33.09.00 |
AIH Registro Civil e Nascimento |
1.500,00 |
||||
|
02.00.00 |
05 |
|
1721.33.10.00 |
AIH AIDS |
1.000,00 |
||||
|
02.00.00 |
05 |
|
1721.33.11.00 |
SIA Assistencia Pré-Natal |
13.700,00 |
||||
|
02.00.00 |
05 |
|
1721.33.12.00 |
SIA Câncer de Colo Uterino |
7.500,00 |
||||
|
02.00.00 |
05 |
|
1721.33.13.00 |
SIA Triagem Neo-Natal |
600,00 |
||||
|
02.00.00 |
05 |
|
1721.33.14.00 |
SIA Terapia e Psicoterapia |
23.800,00 |
||||
|
02.00.00 |
05 |
|
1721.33.15.00 |
SIA Fisioterapia |
13.000,00 |
||||
|
02.00.00 |
05 |
|
1721.33.16.00 |
SIA Acompanhamento Paciente Mental -
CAPS |
140.000,00 |
||||
|
02.00.00 |
05 |
|
1721.33.17.00 |
SIA Assistência Domiciliar |
1.500,00 |
||||
|
02.00.00 |
05 |
|
1721.33.18.00 |
SIA Psicodiagnostico |
500,00 |
||||
|
02.00.00 |
05 |
|
1721.33.19.00 |
SIA Tuberculose |
15,00 |
||||
|
02.00.00 |
05 |
|
1721.33.20.00 |
Incentivo Anbito Programa Nac. e Outra
DFT |
75.000,00 |
||||
|
02.00.00 |
05 |
|
1721.33.21.00 |
HIV AIDS - Farmula Infantil Adicional |
3.000,00 |
||||
|
02.00.00 |
05 |
|
1721.33.22.00 |
TX Fiscalização Federal |
10.000,00 |
||||
|
02.00.00 |
05 |
|
1721.33.23.00 |
Média e alta complexidade da VISA |
12.000,00 |
||||
|
02.00.00 |
05 |
|
1721.33.24.00 |
Cirurgias eletivas média complexidade |
70.000,00 |
||||
|
02.00.00 |
05 |
|
1721.33.25.00 |
Incentivo adicional ao PACS |
48.000,00 |
||||
|
02.00.00 |
05 |
|
1721.33.26.00 |
Medic. Grupo Asma e Renite |
87.500,00 |
||||
|
02.00.00 |
05 |
|
1721.33.27.00 |
Campanha de Vacinação do Idoso |
1.400,00 |
||||
|
02.00.00 |
05 |
|
1721.33.28.00 |
Campanha de Vacinação da Poliomelite |
2.700,00 |
||||
|
02.00.00 |
05 |
|
1721.33.29.00 |
Medic. Grupo de Hipert. e diabeticos |
106.100,00 |
||||
|
02.00.00 |
05 |
|
1721.33.30.00 |
Prog. De Vigilância de Prod. Serv. |
5.500,00 |
||||
|
02.00.00 |
05 |
|
1721.33.31.00 |
Teto Municipal da MAC Ambul. e
Hospitalar |
7.500,00 |
||||
|
02.00.00 |
05 |
|
1721.33.32.00 |
SIA Humanização do Parto |
10.000,00 |
||||
|
02.00.00 |
05 |
|
1721.33.33.00 |
MAC VISA Taxa de Fiscalização |
8.000,00 |
||||
|
02.00.00 |
05 |
|
1721.34.00.00 |
TRANSFERENCIAS RECURSOS FUNDO
NAC.ASS.SOC.-FNAS |
259.000,00 |
||||
|
|
|
|
1721.35.00.00 |
TRANSFERENCIAS RECURSOS FUNDO NAC.DESENV.
EDUCAÇÃO - FNDE |
4.694.500,00 |
||||
|
02.00.00 |
05 |
|
1721.35.01.00 |
Transferência do Salário Educação |
3.500.000,00 |
||||
|
02.00.00 |
05 |
|
1721.35.02.00 |
Transferências diretas do FNDE - Programa
Dinheiro na escola - PDDE |
300,00 |
||||
|
02.00.00 |
05 |
|
1721.35.03.00 |
Transferências diretas do FNDE - Programa
Nacional de Alimentação Escolar - PNAE |
1.100.000,00 |
||||
|
02.00.00 |
05 |
|
1721.35.04.00 |
FNDE - Programa Nacional de Apoio ao
Transp. Escolar - PNATE |
7.200,00 |
||||
|
|
|
|
1721.35.99.00 |
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL
DE DESENV. DA EDUC. - FNDE |
87.000,00 |
||||
|
02.00.00 |
05 |
|
1721.35.99.01 |
Programa Nacional dee Alimentação Creches
- PNAC |
87.000,00 |
||||
|
02.00.00 |
01 |
|
1721.36.00.00 |
TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS-DES. -
L.C. Nº 87/96 |
150.000,00 |
||||
|
|
|
|
1721.99.00.00 |
DEMAIS TRANSFERENCIAS DA UNIÃO |
100.000,00 |
||||
|
02.00.00 |
01 |
|
1721.99.01.00 |
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELO ESFORÇO
ESPORTADOR - CEX |
100.000,00 |
||||
|
|
|
|
1722.00.00.00 |
TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS |
21.445.000,00 |
||||
|
|
|
|
1722.01.00.00 |
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS |
20.855.000,00 |
||||
|
02.00.00 |
01 |
|
1722.01.01.00 |
COTA PARTE DO ICMS |
16.000.000,00 |
||||
|
02.00.00 |
01 |
|
1722.01.02.00 |
COTA PARTE DO IPVA |
4.500.000,00 |
||||
|
02.00.00 |
01 |
|
1722.01.04.00 |
COTA PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO |
135.000,00 |
||||
|
02.00.00 |
01 |
|
1722.01.13.00 |
COTA PARTE DA CONTR. DE INTERVENÇÃO NO
DOMÍNIO ECONOMICO - CIDE |
220.000,00 |
||||
|
|
|
|
1722.99.00.00 |
OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS |
590.000,00 |
||||
|
02.00.00 |
02 |
|
1722.99.01.00 |
MERENDA ESCOLAR |
220.000,00 |
||||
|
02.00.00 |
02 |
|
1722.99.02.00 |
TA CONTROLE DE GLICEMIA |
100.000,00 |
||||
|
02.00.00 |
02 |
|
1722.99.03.00 |
PROJETO VERÃO |
120.000,00 |
||||
|
02.00.00 |
02 |
|
1722.99.04.00 |
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE |
150.000,00 |
||||
|
|
|
|
1724.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS
MULTIGOVERNAMENTAIS |
22.100.000,00 |
||||
|
02.00.00 |
02 |
|
1724.01.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB |
22.100.000,00 |
||||
|
|
|
|
1730.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DE
INSTITUIÇÕES PRIVADAS |
60.000,00 |
||||
|
02.00.00 |
06 |
|
1730.01.00.00 |
Transferências de Instituições
Privadas |
50.000,00 |
||||
|
04.00.00 |
06 |
|
1730.02.00.00 |
Transferências de Instituições
Privadas - FUNDACC |
10.000,00 |
||||
|
|
|
|
1760.00.00.00 |
TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS |
1.829.980,00 |
||||
|
|
|
|
1761.00.00.00 |
TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E
SUAS ENTIDADES |
200.000,00 |
||||
|
02.00.00 |
05 |
|
1761.01.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO
PARA O SUS |
200.000,00 |
||||
|
|
|
|
1762.00.00.00 |
TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS DO ESTADO E
SUAS ENTIDADES |
1.629.980,00 |
||||
|
|
|
|
1762.02.00.00 |
TRANSF. DE CONVÊNIOS DO ESTADO DESTINADOS
A EDUCAÇÃO |
1.300.000,00 |
||||
|
02.00.00 |
02 |
|
1762.02.01.00 |
TRANSPORTE DE ALUNOS - DELEGACIA DE
ENSINO |
1.300.000,00 |
||||
|
|
|
|
1762.99.00.00 |
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DO
ESTADO |
329.980,00 |
||||
|
02.00.00 |
02 |
|
1762.99.01.00 |
PROGRAMA DE PROTEÇÃO BÁSICA - SECAS |
309.980,00 |
||||
|
04.00.00 |
05 |
|
1762.99.02.00 |
Outras Transferências de Convênio dos
Estados - FUNDACC |
20.000,00 |
||||
|
|
|
|
1900.00.00.00 |
OUTRAS RECEITAS CORRENTES |
17.723.000,00 |
||||
|
|
|
|
1910.00.00.00 |
MULTAS E JUROS DE MORA |
8.182.000,00 |
||||
|
|
|
|
1911.00.00.00 |
MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS |
167.000,00 |
||||
|
02.00.00 |
01 |
|
1911.38.00.00 |
MULTAS E JUROS DE MORA DO IPTU |
120.000,00 |
||||
|
02.00.00 |
01 |
|
1911.40.00.00 |
MULTAS E JUROS DE MORA DO ISSQN |
25.000,00 |
||||
|
02.00.00 |
01 |
|
1911.98.00.00 |
MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTR. DE
MELHORIA |
15.000,00 |
||||
|
02.00.00 |
01 |
|
1911.99.00.00 |
MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS
TRIBUTOS |
7.000,00 |
||||
|
|
|
|
1913.00.00.00 |
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA
DOS TRIBUTOS |
2.915.000,00 |
||||
|
02.00.00 |
01 |
|
1913.11.00.00 |
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO
IPTU |
2.500.000,00 |
||||
|
02.00.00 |
01 |
|
1913.13.00.00 |
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO
ISSQN |
5.000,00 |
||||
|
02.00.00 |
01 |
|
1913.98.00.00 |
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS |
10.000,00 |
||||
|
02.00.00 |
01 |
|
1913.99.00.00 |
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA
OUTROS TRIBUTOS |
400.000,00 |
||||
|
|
|
|
1919.00.00.00 |
MULTAS DE OUTRAS ORIGENS |
5.100.000,00 |
||||
|
02.00.00 |
01 |
|
1919.15.00.00 |
MULTAS PREVITAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO
|
4.500.000,00 |
||||
|
02.00.00 |
01 |
|
1919.99.00.00 |
OUTRAS MULTAS |
600.000,00 |
||||
|
|
|
|
1920.00.00.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
633.000,00 |
||||
|
|
|
|
1921.00.00.00 |
INDENIZAÇÕES |
2.000,00 |
||||
|
02.00.00 |
01 |
|
1921.06.00.00 |
INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO
PATRIMONIO PÚBLICO |
1.000,00 |
||||
|
02.00.00 |
01 |
|
1921.99.00.00 |
OUTRAS INDENIZAÇÕES |
1.000,00 |
||||
|
|
|
|
1922.00.00.00 |
RESTITUIÇÕES |
631.000,00 |
||||
|
|
|
|
1922.07.00.00 |
RECUPERAÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES |
1.000,00 |
||||
|
02.00.00 |
01 |
|
1922.07.01.00 |
CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR |
1.000,00 |
||||
|
03.00.00 |
04 |
|
1922.10.00.00 |
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE O REGIME GERAL
E OS RPPS |
30.000,00 |
||||
|
02.00.00 |
01 |
|
1922.99.00.00 |
OUTRAS RESTITUIÇÕES |
600.000,00 |
||||
|
|
|
|
1930.00.00.00 |
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA |
8.255.000,00 |
||||
|
|
|
|
1931.00.00.00 |
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA |
8.250.000,00 |
||||
|
02.00.00 |
01 |
|
1931.11.00.00 |
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA - IPTU |
7.000.000,00 |
||||
|
02.00.00 |
01 |
|
1931.13.00.00 |
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA -
ISSQN |
250.000,00 |
||||
|
02.00.00 |
01 |
|
1931.98.00.00 |
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA - CONTRIBUIÇÕES
DE MELHORIA |
400.000,00 |
||||
|
02.00.00 |
01 |
|
1931.99.00.00 |
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS
TRIBUTOS |
600.000,00 |
||||
|
|
|
|
1932.00.00.00 |
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA |
5.000,00 |
||||
|
02.00.00 |
01 |
|
1932.99.00.00 |
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA DE
OUTRAS RECEITAS |
5.000,00 |
||||
|
|
|
|
1990.00.00.00 |
RECEITAS CORRENTES DIVERSAS |
653.000,00 |
||||
|
|
|
|
1990.99.00.00 |
OUTRAS RECEITAS |
653.000,00 |
||||
|
02.00.00 |
01 |
|
1990.99.01.00 |
Outras Receitas |
600.000,00 |
||||
|
03.00.00 |
04 |
|
1990.99.02.00 |
Outras Receitas - Caraguaprev |
3.000,00 |
||||
|
04.00.00 |
04 |
|
1990.99.03.00 |
Outras Receitas - FUNDACC |
50.000,00 |
||||
|
|
|
|
2000.00.00.00 |
RECEITAS
DE CAPITAL |
9.465.622,01 |
||||
|
|
|
|
2100.00.00.00 |
OPERAÇÕES DE CRÉDITO |
1.800.000,00 |
||||
|
|
|
|
2110.00.00.00 |
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNA |
1.800.000,00 |
||||
|
02.00.00 |
07 |
|
2114.99.00.00 |
OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS -
CONTRATUAIS |
1.800.000,00 |
||||
|
|
|
|
2200.00.00.00 |
ALIENAÇÃO DE BENS |
202.000,00 |
||||
|
|
|
|
2210.00.00.00 |
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS |
202.000,00 |
||||
|
|
|
|
2219.00.00.00 |
ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS MÓVEIS |
202.000,00 |
||||
|
02.00.00 |
02 |
|
2219.01.00.00 |
Alienação de Bens Móveis Adquiridos com
Recursos Vinculados - FUNDEB |
1.000,00 |
||||
|
02.00.00 |
05 |
|
2219.02.00.00 |
Alienação de Bens Móveis Adquiridos com
Recursos Vinculados - FUNDO DE SAUDE |
1.000,00 |
||||
|
02.00.00 |
01 |
|
2219.03.00.00 |
Alienação de Bens Móveis Adquiridos com
Recursos não Vinculados |
200.000,00 |
||||
|
|
|
|
2300.00.00.00 |
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS |
1.837.000,00 |
||||
|
|
|
|
2300.70.00.00 |
OUTRAS AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS |
1.837.000,00 |
||||
|
02.00.00 |
01 |
|
2300.70.02.00 |
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - EM CONTRATO
/SABESP |
1.837.000,00 |
||||
|
|
|
|
2400.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL |
5.626.622,01 |
||||
|
|
|
|
2470.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS |
5.626.622,01 |
||||
|
|
|
|
2472.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DO ESTADO E SUAS
ENTIDADES |
5.626.622,01 |
||||
|
|
|
|
2472.99.00.00 |
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DO
ESTADO |
5.626.622,01 |
||||
|
02.00.00 |
02 |
|
2472.99.01.00 |
AV. GERALDO NOGUEIRA |
2.685.506,91 |
||||
|
02.00.00 |
02 |
|
2472.99.02.00 |
AV. BRASIL - CORREGO DO IPIRANGA |
2.941.115,10 |
||||
|
|
|
|
7000.00.00.00 |
RECEITA
CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS |
4.290.350,00 |
||||
|
|
|
|
7200.00.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS -
INTRA-ORÇAMENTÁRIA |
4.290.350,00 |
||||
|
|
|
|
7210.29.01.00 |
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA RPPS
INTRA-ORÇAMENTÁRIA |
4.290.350,00 |
||||
|
03.00.00 |
04 |
|
7210.29.01.01 |
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL ATIVOS
INTRA-ORÇAMENTÁRIA - PREFEITURA |
4.093.200,00 |
||||
|
03.00.00 |
04 |
|
7210.29.01.02 |
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL ATIVOS
INTRA-ORÇAMENTÁRIA - CAMARA |
170.000,00 |
||||
|
03.00.00 |
04 |
|
7210.29.01.03 |
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL ATIVOS
INTRA-ORÇAMENTÁRIA - FUNDACC |
27.150,00 |
||||
|
|
|
|
|
RECEITA
BRUTA |
198.543.087,01 |
||||
|
|
|
|
90000.00.00.00 |
DEDUÇÕES
DA RECEITA CORRENTE |
6.974.100,00 |
||||
|
|
|
|
91721.01.00.00 |
DEDUÇÃO DA RECEITA
DE TRANSFERENCIA DA UNIÃO |
3.419.100,00 |
||||
|
|
|
|
91721.01.02.00 |
DEDUÇÃO DA RECEITA P/ FORMAÇÃO DO FUNDEB -
FPM |
3.390.000,00 |
||||
|
|
|
|
91721.01.05.00 |
DEDUÇÃO DA RECEITA P/ FORMAÇÃO DO FUNDEB -
ITR |
1.600,00 |
||||
|
|
|
|
91721.36.00.00 |
DEDUÇÃO DA RECEITA P/ FORMAÇÃO DO
FUNDEB-ICMS-LEI 87/96 |
27.500,00 |
||||
|
|
|
|
91722.01.00.00 |
DEDUÇÃO DA RECEITA
DE TRANSFERENCIA DO ESTADO |
3.555.000,00 |
||||
|
|
|
|
91722.01.01.00 |
DEDUÇÃO DA RECEITA P/ FORMAÇÃO DO FUNDEB-
ICMS |
2.930.000,00 |
||||
|
|
|
|
91722.01.02.00 |
DEDUÇÃO DA RECEITA P/ FORMAÇÃO DO FUNDEB-
IPVA |
600.000,00 |
||||
|
|
|
|
91722.01.04.00 |
DEDUÇÃO DA RECEITA P/ FORMAÇÃO DO FUNDEB-
IPI - EXPORTAÇÃO |
25.000,00 |
||||
|
|
|
|
|
TOTAL
DA RECEITA |
191.568.987,01 |
||||
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
Receita
Prefeitura |
180.683.637,01 |
||||
|
|
|
|
|
Receita
Caraguaprev |
10.785.350,00 |
||||
|
|
|
|
|
Receita
Fundacc |
100.000,00 |
||||
|
|
|
|
|
TOTAL |
191.568.987,01 |
||||
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
Fontes de Recursos |
|
||||
|
|
|
|
01 |
Tesouro |
136.548.520,00 |
||||
|
|
|
|
02 |
Estado |
30.112.602,01 |
||||
|
|
|
|
04 |
Indireta |
10.855.350,00 |
||||
|
|
|
|
05 |
União |
12.192.515,00 |
||||
|
|
|
|
06 |
Outras
Fontes |
60.000,00 |
||||
|
|
|
|
07 |
Operações
de crédito |
1.800.000,00 |
||||
|
|
|
|
|
TOTAL POR FONTES |
191.568.987,01 |
||||
|
Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2008 |
|||||||||
|
Lei n° 1536, de 26 de
Dezembro de 2007. |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
RECEITAS
ORÇAMENTÁRIAS - 2.008 |
|||||||||
|
|
|
|
|
NATUREZA DA RECEITA |
|
||||
|
|
|
|
|
RESUMO |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
RECEITAS CORRENTES |
184.787.115,00 |
||||
|
|
|
|
|
RECEITA TRIBUTARIA |
60.608.620,00 |
||||
|
|
|
|
|
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES |
3.637.000,00 |
||||
|
|
|
|
|
RECEITA PATRIMONIAL |
10.405.000,00 |
||||
|
|
|
|
|
RECEITA DE SERVIÇOS |
270.000,00 |
||||
|
|
|
|
|
TRANSFERENCIAS CORRENTES |
92.143.495,00 |
||||
|
|
|
|
|
OUTRAS RECEITAS CORRENTES |
17.723.000,00 |
||||
|
|
|
|
|
RECEITAS DE CAPITAL |
9.465.622,01 |
||||
|
|
|
|
|
OPERAÇÕES DE CRÉDITO |
1.800.000,00 |
||||
|
|
|
|
|
ALIENAÇÃO DE BENS |
202.000,00 |
||||
|
|
|
|
|
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS |
1.837.000,00 |
||||
|
|
|
|
|
TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL |
5.626.622,01 |
||||
|
|
|
|
|
RECEITA
INTRAORÇAMENTÁRIA |
4.290.350,00 |
||||
|
|
|
|
|
RECEITA BRUTA |
198.543.087,01 |
||||
|
|
|
|
|
DEDUÇÕES DA RECEITA
CORRENTE |
6.974.100,00 |
||||
|
|
|
|
|
TOTAL DA RECEITA |
191.568.987,01 |
||||
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
ANEXO II |
|
|
|
Lei Orçamentária Anual
do Exercício de 2008 |
|
|
|
|
|
|
|
Demonstrativo da
Receita Corrente Liquida - 2008 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Receitas Correntes |
184.787.115,00 |
|
|
Deduções para formação do
FUNDEB |
6.974.100,00 |
|
|
Contribuições servidores em
Regime Próprio |
2.762.000,00 |
|
|
Receita Corrente Liquida -
RCL |
175.051.015,00 |
|
|
|
|
|
|
Reserva de Contingência -
0,5% da RCL |
875.255,08 |
|
|
|
|
|
|
RECURSOS
VINCULADOS POR SECRETARIA - FONTE |
|
|
|
|
|
|
|
EDUCAÇÃO |
|
|
02 |
Estado |
23.741.000,00 |
|
05 |
União |
4.694.500,00 |
|
|
TOTAL |
28.435.500,00 |
|
|
|
|
|
|
SAÚDE |
|
|
02 |
Estado |
385.000,00 |
|
05 |
União |
7.219.015,00 |
|
|
TOTAL |
7.604.015,00 |
|
|
|
|
|
|
SECAS |
|
|
02 |
Estado |
309.980,00 |
|
05 |
União |
259.000,00 |
|
|
TOTAL |
568.980,00 |
|
|
|
|
|
|
SECOP |
|
|
02 |
Estado |
5.626.622,01 |
|
05 |
União |
|
|
|
TOTAL |
5.626.622,01 |
|
ANEXO III |
||||||||||||||||
|
Lei
Orçamentária Anual do Exercício de 2008 |
||||||||||||||||
|
PODER LEGISLATIVO - ÓRGÃO 1 |
|
|||||||||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
Órgão |
Unid. |
Sub-Unid. |
Função |
Sub. |
Programa |
Ações |
Fonte de recursos |
Cat.
Econônica |
Ficha
n° |
DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA |
|
|
||||
|
01 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PODER LEGISLATIVO |
|
|
||||
|
|
01 |
|
|
|
|
|
|
|
|
CÂMARA MUNICIPAL |
7.174.080,00 |
|
||||
|
|
|
01 |
|
|
|
|
|
|
|
Câmara
Municipal |
7.174.080,00 |
|
||||
|
|
|
|
01 |
|
|
|
|
|
|
LEGISLATIVA |
7.172.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
031 |
|
|
|
|
|
AÇÃO LEGISLATIVA |
7.172.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
0001 |
|
|
|
|
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA
CAMARA MUNICIPAL |
7.172.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
2.001 |
|
|
|
Subsidio dos vereadores |
650.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas correntes |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.00.00.00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
650.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.11.00 |
|
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil |
550.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.13.00 |
|
Obrigações Patronais |
100.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
2.002 |
|
|
|
Remuneração e encargos dos
Servidores Comissionados |
2.019.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas correntes |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.00.00.00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
2.019.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.09.00 |
|
Salário Familia |
1.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.11.00 |
|
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil |
1.663.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.13.00 |
|
Obrigações Patronais |
350.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.16.00 |
|
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
5.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
2.003 |
|
|
|
Remuneração e encargos dos
Servidores Efetivos |
2.350.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas correntes |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.00.00.00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
2.350.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.11.00 |
|
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil |
2.100.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.13.00 |
|
Obrigações Patronais |
170.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.16.00 |
|
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
75.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.92.00 |
|
Despesas de exercícios anteriores |
5.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
2.004 |
|
|
|
Despesas Gerais de Manutenção
e funcionamento |
1.827.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas correntes |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.00.00.00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
220.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.01.00 |
|
Aposentadorias e reformas |
220.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
1.607.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.14.00 |
|
Diárias - Civil |
75.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
140.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.33.00 |
|
Passagens e despesas com Locomoção |
20.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.35.00 |
|
Serviços de Consultoria |
10.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.36.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Fisica |
10.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Juridica |
1.352.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
2.005 |
|
|
|
Qualificação e Treinamento
dos Servidores |
40.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas correntes |
40.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
40.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.36.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Fisica |
10.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Juridica |
30.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
1.001 |
|
|
|
Novas Instalações e Novos
Imobilizados |
120.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas de
Capital |
120.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
120.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos e material
permanente |
120.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
1.002 |
|
|
|
Readaptação e Reforma dos
Prédios |
86.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas correntes |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
56.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
10.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.36.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Fisica |
5.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Juridica |
41.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas de
Capital |
30.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
30.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.00 |
|
Obras e instalações |
30.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
1.003 |
|
|
|
Renovação da Frota de
Veículos |
80.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas de
Capital |
80.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
80.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos e material
permanente |
80.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
28 |
|
|
|
|
|
|
ENCARGOS ESPECIAIS |
2.080,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
846 |
|
|
|
|
|
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
2.080,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
0000 |
|
|
|
|
OPERAÇÕES ESPECIAIS |
2.080,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
0.001 |
|
|
|
Precatório Judiciário |
2.080,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas correntes |
1.040,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.00.00.00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
1.040,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.91.00 |
|
Sentenças Judiciais |
1.040,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
1.040,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.91.00 |
|
Sentenças Judiciais |
1.040,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Fonte de Recurso |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
Tesouro |
7.174.080,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|||||||||||||
|
|
|
|
|
|||||||||||||
|
|
|
|
|
|||||||||||||
|
|
|
|
|
|||||||||||||
|
|
|
ANEXO III |
|
|||||||||||||
|
|
|
PODER EXECUTIVO - ÓRGÃO 02 |
|
|||||||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
Órgão |
Unid. |
Sub-Unid. |
Função |
Sub. |
Programa |
Ações |
Fonte de recursos |
Cat.
Econônica |
Ficha
n° |
DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA |
|
|
||||
|
02 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PODER EXECUTIVO |
|
|
||||
|
|
01 |
|
|
|
|
|
|
|
|
GABINETE DO
PREFEITO |
2.092.600,00 |
|
||||
|
|
|
01 |
|
|
|
|
|
|
|
Gabinete do
Prefeito |
|
|
||||
|
|
|
|
04 |
|
|
|
|
|
|
ADMINISTRAÇÃO |
2.075.600,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
122 |
|
|
|
|
|
ADMINISTRAÇÃO
GERAL |
2.075.600,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
0002 |
|
|
|
|
MANUTENÇÃO DO
GABINETE DO PREFEITO |
2.065.600,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
2006 |
|
|
|
Operação e
Manutenção do Gabinete do Prefeito |
2.065.600,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas correntes |
1.865.600,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.00.00.00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
1.188.100,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.09.00 |
|
Salário Familia |
500,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.11.00 |
|
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil |
968.500,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.13.00 |
|
Obrigações Patronais |
176.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.16.00 |
|
Outras Despesas Variavéis - Pessoal Civil |
10.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.94.00 |
|
Indenizações e Restituições Trabalhista |
10.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.91.13.00 |
|
Obrigações Patronais |
23.100,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
677.500,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.18.00 |
|
Auxílio financeiros a estudantes |
5.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
91.500,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.32.00 |
|
Material de distribuição gratuita |
1.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.33.00 |
|
Passagens e Despesas com Locomoção |
32.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.36.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
física |
60.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
450.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.46.00 |
|
Auxílio Alimentação |
38.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas de
Capital |
200.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
200.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
20.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
07 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
180.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
02 |
|
|
|
|
|
|
|
Fundo de
Solidariedade |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
0003 |
|
|
|
|
MANUTENÇÃO DO FUNDO DE
SOLIDARIEDADE |
10.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
2007 |
|
|
|
Manutenção do Fundo de
Solidariedade |
10.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas correntes |
10.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Correntes |
10.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
3.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.33.00 |
|
Passagens e Despesas com Locomoção |
2.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
5.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
03 |
|
|
|
|
|
|
|
Defesa Civil |
|
|
||||
|
|
|
|
06 |
|
|
|
|
|
|
SEGURANÇA PÚBLICA |
17.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
182 |
|
|
|
|
|
DEFESA CIVIL |
17.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
0004 |
|
|
|
|
APOIO AO COMDEC |
17.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
2.008 |
|
|
|
Apoio ao COMDEC |
17.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas correntes |
12.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Correntes |
12.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
5.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.33.00 |
|
Passagens e Despesas com Locomoção |
2.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
5.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas de
Capital |
5.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
5.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
5.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Fonte de Recurso |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
Tesouro |
1.912.600,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
07 |
Operações de crédito |
180.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
Órgão |
Unid. |
Sub-Unid. |
Função |
Sub. |
Programa |
Ações |
Fonte de recursos |
Cat.
Econônica |
Ficha
n° |
DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA |
|
|
||||
|
02 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PODER EXECUTIVO |
|
|
||||
|
|
02 |
|
|
|
|
|
|
|
|
SECRETARIA DE
ASSUNTOS JURÍDICOS |
919.500,00 |
|
||||
|
|
|
01 |
|
|
|
|
|
|
|
Secretaria de
Assuntos Jurídicos |
|
|
||||
|
|
|
|
04 |
|
|
|
|
|
|
ADMINISTRAÇÃO |
919.500,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
122 |
|
|
|
|
|
ADMINISTRAÇÃO
GERAL |
919.500,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
0005 |
|
|
|
|
SUPORTE JURÍDICO |
919.500,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
2009 |
|
|
|
Operação e
manutenção da SAJUR |
919.500,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas correntes |
889.500,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.00.00.00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
671.500,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.09.00 |
|
Salário Família |
500,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.11.00 |
|
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil |
565.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.13.00 |
|
Obrigações Patronais |
61.500,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.16.00 |
|
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
3.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.94.00 |
|
Indenizações e Restituições Trabalhista |
10.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.91.13.00 |
|
Obrigações Patronais |
31.500,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
218.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.18.00 |
|
Auxílio financeiros a estudantes |
5.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
18.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.33.00 |
|
Passagens e Despesas com Locomoção |
10.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.35.00 |
|
Serviços de Consultoria |
35.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.36.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Física |
47.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
77.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.46.00 |
|
Auxílio Alimentação |
26.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas de
Capital |
30.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimento |
30.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos e Material
Permanente |
30.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Fonte de Recurso |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
Tesouro |
919.500,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
Órgão |
Unid. |
Sub-Unid. |
Função |
Sub. |
Programa |
Ações |
Fonte de recursos |
Cat.
Econônica |
Ficha
n° |
DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA |
|
|
||||
|
02 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PODER EXECUTIVO |
|
|
||||
|
|
03 |
|
|
|
|
|
|
|
|
SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO, ECONOMIA E GESTÃO |
421.500,00 |
|
||||
|
|
|
01 |
|
|
|
|
|
|
|
Secretaria de
Planejamento, Economia e Gestão |
|
|
||||
|
|
|
|
04 |
|
|
|
|
|
|
ADMINISTRAÇÃO |
421.500,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
121 |
|
|
|
|
|
PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO |
421.500,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
0006 |
|
|
|
|
MANUTENÇÃO DA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO |
421.500,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
2010 |
|
|
|
Operação e
Manutenção da SEPEG |
421.500,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas correntes |
411.500,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.00.00.00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
225.500,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.09.00 |
|
Salário Familia |
500,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.11.00 |
|
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil |
178.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.13.00 |
|
Obrigações Patronais |
34.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.16.00 |
|
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
1.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.94.00 |
|
Indenizações e Restituições Trabalhista |
10.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.91.13.00 |
|
Obrigações Patronais |
2.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
186.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.18.00 |
|
Auxílio financeiros a estudantes |
5.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
3.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.33.00 |
|
Passagens e Despesas com Locomoção |
2.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.35.00 |
|
Serviços de Consultoria |
100.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.36.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Física |
10.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
58.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.46.00 |
|
Auxílio Alimentação |
8.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas de
Capital |
10.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
10.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
10.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Fonte de Recurso |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
Tesouro |
421.500,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
Órgão |
Unid. |
Sub-Unid. |
Função |
Sub. |
Programa |
Ações |
Fonte de recursos |
Cat.
Econônica |
Ficha
n° |
DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA |
|
|
||||
|
02 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PODER EXECUTIVO |
|
|
||||
|
|
04 |
|
|
|
|
|
|
|
|
SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO |
12.382.000,00 |
|
||||
|
|
|
01 |
|
|
|
|
|
|
|
Secretaria de
Administração |
|
|
||||
|
|
|
|
04 |
|
|
|
|
|
|
ADMINISTRAÇÃO |
12.382.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
122 |
|
|
|
|
|
ADMINISTRAÇÃO
GERAL |
12.382.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
0007 |
|
|
|
|
MANUTENÇÃO DA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
12.382.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
2011 |
|
|
|
Operação e
Manutenção da SECAD |
12.382.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas correntes |
11.752.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.00.00.00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
5.918.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.01.00 |
|
Aposentadorias |
1.397.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.03.00 |
|
Pensões |
1.300.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.04.00 |
|
Contratação por Tempo Determinado |
70.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.09.00 |
|
Salário Família |
5.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.11.00 |
|
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil |
2.434.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.13.00 |
|
Obrigações Patronais |
170.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.16.00 |
|
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
260.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.94.00 |
|
Indenizações e Restituições Trabalhista |
60.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.91.13.00 |
|
Obrigações Patronais |
222.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
5.834.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.50.41.00 |
|
Contribuições |
120.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.08.00 |
|
Outros Benefìcios Assistenciais |
12.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.18.00 |
|
Auxílio financeiros a estudantes |
16.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
700.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.33.00 |
|
Passagens e Despesas com Locomoção |
16.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.35.00 |
|
Serviços de consultoria |
100.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.36.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Fisica |
220.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
3.100.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.46.00 |
|
Auxílio Alimentação |
360.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.47.00 |
|
Obrigações tributárias e contributivas |
1.000.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.48.00 |
|
Obrigações auxílios financeiros a pessoas
físicas |
180.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.93.00 |
|
Indenizações e Restituições |
10.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas de
Capital |
630.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
630.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
90.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
07 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
540.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Fonte de Recurso |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
Tesouro |
11.842.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
07 |
Operações de crédito |
540.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
Órgão |
Unid. |
Sub-Unid. |
Função |
Sub. |
Programa |
Ações |
Fonte de recursos |
Cat.
Econônica |
Ficha
n° |
DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA |
|
|
||||
|
02 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PODER EXECUTIVO |
|
|
||||
|
|
05 |
|
|
|
|
|
|
|
|
SECRETARIA DE
FAZENDA |
7.136.000,00 |
|
||||
|
|
|
01 |
|
|
|
|
|
|
|
Secretaria da
Fazenda |
|
|
||||
|
|
|
|
04 |
|
|
|
|
|
|
ADMINISTRAÇÃO |
4.516.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
123 |
|
|
|
|
|
ADMINISTRAÇÃO
FINANCEIRA |
4.516.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
0008 |
|
|
|
|
ADMINISTRAÇÃO
FINANCEIRA |
4.516.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
2012 |
|
|
|
Apoio
administrativo |
4.516.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas correntes |
3.766.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.00.00.00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
1.634.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.09.00 |
|
Salário Familia |
1.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.11.00 |
|
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil |
1.305.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.13.00 |
|
Obrigações Patronais |
68.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.16.00 |
|
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
75.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.91.00 |
|
Sentenças Judiciais |
5.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.94.00 |
|
Indenizações e Restituições Trabalhista |
50.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.91.13.00 |
|
Obrigações Patronais |
130.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
2.132.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.18.00 |
|
Auxílio financeiros a estudantes |
15.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
90.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.33.00 |
|
Passagens e Despesas com Locomoção |
5.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.35.00 |
|
Serviços de Consultoria |
80.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.36.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Física |
70.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
1.350.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.46.00 |
|
Auxílio Alimentação |
117.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.91.00 |
|
Sentenças Judiciais - Precatórios |
345.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.93.00 |
|
Indenizações e Restituições |
60.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas de
Capital |
750.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
750.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
30.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
07 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
720.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
28 |
|
|
|
|
|
|
ENCARGOS ESPECIAIS |
2.620.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
843 |
|
|
|
|
|
SERVIÇO DA DÍVIDA
INTERNA |
2.270.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
0000 |
|
|
|
|
SERVIÇO DA DÍVIDA
INTERNA |
2.270.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
0002 |
|
|
|
Amortização do
Principal |
2.140.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas de
Capital |
2.140.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.6.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.6.90.71.00 |
|
Principal da Divida Contratual Resgatada |
2.140.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
0003 |
|
|
|
Juros Sobre a Dívida por
Contrato |
130.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas correntes |
130.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.2.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.2.90.21.00 |
|
Juros sobre a Divida por Contrato |
120.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.2.90.22.00 |
|
Outros Encargos sobre a Divida por
Contrato |
10.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
846 |
|
|
|
|
|
OUTROS ENCARGOS
ESPECIAIS |
350.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
0000 |
|
|
|
|
OUTROS ENCARGOS
ESPECIAIS |
350.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
0004 |
|
|
|
Outros Encargos
Especiais |
350.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas de
Capital |
350.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.6.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.6.90.91.00 |
|
Sentenças Judiciais |
350.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Fonte de Recurso |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
Tesouro |
6.416.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
07 |
Operaçõe de crédito |
720.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
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||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
Órgão |
Unid. |
Sub-Unid. |
Função |
Sub. |
Programa |
Ações |
Fonte de recursos |
Cat.
Econônica |
Ficha
n° |
DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA |
|
|
||||
|
02 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PODER EXECUTIVO |
|
|
||||
|
|
06 |
|
|
|
|
|
|
|
|
SECRETARIA DE
OBRAS PUBLICAS |
18.079.622,01 |
|
||||
|
|
|
01 |
|
|
|
|
|
|
|
Secretaria de
Obras Públicas |
|
|
||||
|
|
|
|
04 |
|
|
|
|
|
|
ADMINISTRAÇÃO |
952.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
122 |
|
|
|
|
|
ADMINISTRAÇÃO
GERAL |
952.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
0009 |
|
|
|
|
MANUTENÇÃO DA
SECRETARIA DE OBRAS |
952.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
2013 |
|
|
|
Operação e
Manutenção da SECOP |
952.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas correntes |
945.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.00.00.00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
644.800,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.09.00 |
|
Salário Familia |
500,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.11.00 |
|
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil |
471.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.13.00 |
|
Obrigações Patronais |
66.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.16.00 |
|
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
22.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.94.00 |
|
Indenizações e Restituições Trabalhista |
60.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.91.13.00 |
|
Obrigações Patronais |
25.300,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
300.200,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.18.00 |
|
Auxílio financeiros a estudantes |
5.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
18.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.33.00 |
|
Passagens e Despesas com Locomoção |
1.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.35.00 |
|
Serviços de Consultoria |
15.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.36.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Fisica |
30.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
200.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.46.00 |
|
Auxílio Alimentação |
31.200,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas de
Capital |
7.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
7.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos e Materiais Permanente |
7.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
08 |
|
|
|
|
|
|
ASSISTÊNCIA SOCIAL |
1.980.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
241 |
|
|
|
|
|
ASSISTÊNCIA AO IDOSO |
1.080.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
0010 |
|
|
|
|
RECREAÇÃO PARA IDOSOS |
1.080.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
1.004 |
|
|
|
Construção do CREMI |
1.080.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas de
Capital |
1.080.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
1.080.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.00 |
|
Obras e Instalações |
1.080.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
244 |
|
|
|
|
|
ASSISTÊNCIA
COMUNITÁRIA |
900.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
0011 |
|
|
|
|
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E
REFORMA DE CENTROS COMUNITÁRIOS |
900.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
1.005 |
|
|
|
Construção, ampliação e
reforma de centros comunitários |
900.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas de
Capital |
900.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
900.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.00 |
|
Obras e Instalações |
900.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
15 |
|
|
|
|
|
|
URBANISMO |
9.996.506,91 |
|
||||
|
|
|
|
|
451 |
|
|
|
|
|
INFRA-ESTRUTURA URBANA |
9.996.506,91 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
0012 |
|
|
|
|
INFRA-ESTRUTURA |
9.996.506,91 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
1.006 |
|
|
|
Urbanização da Av. Geraldo
Nogueira |
2.972.506,91 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas de
Capital |
2.972.506,91 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
2.972.506,91 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.00 |
|
Obras e Instalações |
263.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
02 |
4.4.90.51.00 |
|
Obras e Instalações |
2.709.506,91 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
1.007 |
|
|
|
Plano de Contribuição de
Melhorias - PCM |
694.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas de
Capital |
694.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
694.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.00 |
|
Obras e Instalações |
694.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
1.008 |
|
|
|
Construção de pontes e
passarelas |
855.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas de
Capital |
855.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
855.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.00 |
|
Obras e Instalações |
855.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
1.009 |
|
|
|
Iluminação Pública |
600.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas de
Capital |
600.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
600.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.00 |
|
Obras e Instalações |
600.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
1.010 |
|
|
|
Pavimentação em diversas ruas |
1.663.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas de
Capital |
1.663.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
1.663.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.00 |
|
Obras e Instalações |
1.663.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
1.011 |
|
|
|
Pavimentação e drenagem do
Caminho de Santo Antonio |
150.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas de
Capital |
150.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
150.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.00 |
|
Obras e Instalações |
150.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
1.012 |
|
|
|
Revitalização da Av. Anchieta |
430.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas de
Capital |
430.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
430.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.00 |
|
Obras e Instalações |
430.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
1.013 |
|
|
|
Construção, ampliação e
reforma de próprios públicos |
300.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas de Capital |
300.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
300.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.00 |
|
Obras e Instalações |
300.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
1.014 |
|
|
|
Construção do Mercado
Municipal |
452.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas de
Capital |
452.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
452.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.00 |
|
Obras e Instalações |
452.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
1.015 |
|
|
|
Obras de Monitoramento por
Câmeras |
200.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas de
Capital |
200.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
200.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.00 |
|
Obras e Instalações |
200.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
1.016 |
|
|
|
Construção, ampliação e
reforma de praças públicas |
610.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas de
Capital |
610.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
610.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.00 |
|
Obras e Instalações |
610.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
1.017 |
|
|
|
Construção de calçadas |
300.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas de
Capital |
300.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
300.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.00 |
|
Obras e Instalações |
300.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
1.018 |
|
|
|
Galeria e Drenagem de
Diversos Logradouros |
770.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas de
Capital |
770.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
770.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.00 |
|
Obras e Instalações |
770.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
18 |
|
|
|
|
|
|
GESTÃO AMBIENTAL |
3.067.115,10 |
|
||||
|
|
|
|
|
541 |
|
|
|
|
|
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO
AMBIENTAL |
3.067.115,10 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
0013 |
|
|
|
|
REVITALIZAÇÃO URBANA |
3.067.115,10 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
1.019 |
|
|
|
Urbanização da orla do Rio
Juqueriquerê |
100.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas de
Capital |
100.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
100.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.00 |
|
Obras e Instalações |
100.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
1.020 |
|
|
|
CANALIZAÇÃO DO CANAL DA
AVENIDA BRASIL |
2.967.115,10 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas de
Capital |
2.967.115,10 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
2.967.115,10 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
02 |
4.4.90.51.00 |
|
Obras e Instalações |
2.967.115,10 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
23 |
|
|
|
|
|
|
COMÉRCIO E SERVIÇOS |
250.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
695 |
|
|
|
|
|
TURISMO |
250.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
0014 |
|
|
|
|
ESTRUTURAÇÃO TURISTICA |
250.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
1.021 |
|
|
|
Construção do Mirante e d
Monumento de Santo Antonio |
250.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas de
Capital |
250.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
250.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.00 |
|
Obras e Instalações |
250.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
27 |
|
|
|
|
|
|
DESPORTO E LAZER |
1.834.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
812 |
|
|
|
|
|
DESPORTO COMUNITÁRIO |
1.634.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
0015 |
|
|
|
|
DESPORTO E LAZER |
1.634.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
1.022 |
|
|
|
Construção, ampliação e
reforma de quadras esportivas |
1.134.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas de
Capital |
1.134.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
1.134.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.00 |
|
Obras e Instalações |
1.134.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
1.023 |
|
|
|
Construção do Complexo
esportivo no bairro Jaraguá |
500.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas de
Capital |
500.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
500.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.00 |
|
Obras e Instalações |
500.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
813 |
|
|
|
|
|
LAZER |
200.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
0016 |
|
|
|
|
AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA DE
LAZER |
200.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
1.024 |
|
|
|
Implantação de parques
infantis |
200.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas de
Capital |
200.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
200.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.00 |
|
Obras e Instalações |
200.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Fonte de Recurso |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
Tesouro |
12.403.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
02 |
Transferência e Convênios
Estaduais - Vinculados |
5.676.622,01 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL POR FONTE |
18.079.622,01 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
Órgão |
Unid. |
Sub-Unid. |
Função |
Sub. |
Programa |
Ações |
Fonte de recursos |
Cat.
Econônica |
Ficha
n° |
DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA |
|
|
||||
|
02 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PODER EXECUTIVO |
|
|
||||
|
|
07 |
|
|
|
|
|
|
|
|
SECRETARIA DE
URBANISMO, HABITAÇÃO E TRÂNSITO |
5.968.300,00 |
|
||||
|
|
|
01 |
|
|
|
|
|
|
|
Secretaria de
Urbanismo, Habitação e Trânsito |
|
|
||||
|
|
|
|
15 |
|
|
|
|
|
|
URBANISMO |
5.968.300,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
451 |
|
|
|
|
|
INFRA ESTRUTURA
URBANA |
1.360.800,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
0017 |
|
|
|
|
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE URBANISMO |
1.360.800,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
2014 |
|
|
|
Operação e
Manutenção da Secretaria de Urbanismo |
1.360.800,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas correntes |
1.350.800,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.00.00.00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
957.300,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.09.00 |
|
Salário Familia |
500,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.11.00 |
|
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil |
728.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.13.00 |
|
Obrigações Patronais |
65.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.16.00 |
|
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
80.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.94.00 |
|
Indenizações e Restituições Trabalhista |
20.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.91.13.00 |
|
Obrigações Patronais |
63.800,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
393.500,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.18.00 |
|
Auxílio financeiros a estudantes |
6.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
50.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.33.00 |
|
Passagens e Despesas com Locomoção |
1.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.35.00 |
|
Serviços de consultoria |
5.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.36.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Física |
31.500,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
240.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.46.00 |
|
Auxílio Alimentação |
60.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas de
Capital |
10.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
10.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos e material
permanente |
10.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
02 |
|
|
|
|
|
|
|
Divisão de
Trânsito |
|
|
||||
|
|
|
|
|
452 |
|
|
|
|
|
SERVIÇOS URBANOS |
4.607.500,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
0018 |
|
|
|
|
CONTROLE DA SEGURANÇA DO
TRÁFEGO |
4.607.500,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
2.015 |
|
|
|
Manutenção e operação da
Divisão de Trânsito |
4.607.500,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas correntes |
4.522.500,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.00.00.00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
1.526.200,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.09.00 |
|
Salário Familia |
1.700,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.11.00 |
|
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil |
1.111.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.13.00 |
|
Obrigações Patronais |
30.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.16.00 |
|
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
203.500,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.94.00 |
|
Indenizações e Restituições Trabalhista |
10.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.91.13.00 |
|
Obrigações Patronais |
170.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras despesas correntes |
2.996.300,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.18.00 |
|
Auxílio financeiros a estudantes |
9.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
360.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.32.00 |
|
Material de distribiuição gratuita |
20.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.33.00 |
|
Passagens e Despesas com Locomoção |
1.300,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.35.00 |
|
Serviços de consultoria |
4.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.36.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Física |
60.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
2.400.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.46.00 |
|
Auxílio Alimentação |
132.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.93.00 |
|
Indenizações e Restituições |
10.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas de
Capital |
85.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Investimentos |
85.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações diretas |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
85.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Fonte de Recurso |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
Tesouro |
5.968.300,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
Órgão |
Unid. |
Sub-Unid. |
Função |
Sub. |
Programa |
Ações |
Fonte de recursos |
Cat.
Econônica |
Ficha
n° |
DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA |
|
|
||||
|
02 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PODER EXECUTIVO |
|
|
||||
|
|
08 |
|
|
|
|
|
|
|
|
SECRETARIA DE MEIO
AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA |
312.000,00 |
|
||||
|
|
|
01 |
|
|
|
|
|
|
|
Secretaria de
Meio Ambiente, Agricultura e Pesca |
|
|
||||
|
|
|
|
18 |
|
|
|
|
|
|
GESTÃO AMBIENTAL |
312.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
541 |
|
|
|
|
|
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO
AMBIENTAL |
312.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
0019 |
|
|
|
|
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA
SECRETARIA |
312.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
2.016 |
|
|
|
Operação e manutenção da
secretaria |
312.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas correntes |
292.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.00.00.00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
177.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.09.00 |
|
Salário Familia |
500,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.11.00 |
|
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
135.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.13.00 |
|
Obrigações Patronais |
27.500,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.16.00 |
|
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
1.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.94.00 |
|
Indenizações e Restituições Trabalhista |
10.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.91.13.00 |
|
Obrigações Patronais |
3.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
115.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.18.00 |
|
Auxílio financeiros a estudantes |
5.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
10.500,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.33.00 |
|
Passagens e Despesas com Locomoção |
2.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.36.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Física |
31.500,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
55.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.46.00 |
|
Auxílio Alimentação |
6.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.48.00 |
|
Outros Auxílios financeiros a pessoas
Físicas |
5.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas de
Capital |
20.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
20.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações diretas |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos e Material
Permanente |
20.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Fonte de Recurso |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
Tesouro |
312.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
Órgão |
Unid. |
Sub-Unid. |
Função |
Sub. |
Programa |
Ações |
Fonte de recursos |
Cat.
Econônica |
Ficha
n° |
DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA |
|
|
||||
|
02 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PODER EXECUTIVO |
|
|
||||
|
|
09 |
|
|
|
|
|
|
|
|
SECRETARIA DE
SERVIÇOS PÚBLICOS |
23.516.100,00 |
|
||||
|
|
|
01 |
|
|
|
|
|
|
|
Secretaria de
Serviços Públicos |
|
|
||||
|
|
|
|
15 |
|
|
|
|
|
|
URBANISMO |
19.086.100,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
452 |
|
|
|
|
|
SERVIÇOS URBANOS |
19.086.100,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
0020 |
|
|
|
|
OPERAÇÃO E
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA E DA ESTRUTURA FÍSICA DA CIDADE |
19.086.100,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
2.017 |
|
|
|
Manutenção da
SESEP |
19.086.100,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas correntes |
19.036.100,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.00.00.00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
3.873.100,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.09.00 |
|
Salário Familia |
15.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.11.00 |
|
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil |
2.879.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.13.00 |
|
Obrigações Patronais |
232.100,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.16.00 |
|
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
385.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.94.00 |
|
Indenizações e Restituições Trabalhista |
30.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.91.13.00 |
|
Obrigações Patronais |
332.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
15.163.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.18.00 |
|
Auxílio financeiros a estudantes |
6.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
1.575.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.33.00 |
|
Passagens e Despesas com Locomoção |
30.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.36.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Fisica |
10.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
13.105.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.46.00 |
|
Auxílio Alimentação |
437.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas de
Capital |
50.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
50.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamento e Material Permanente |
50.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
18 |
|
|
|
|
|
|
GESTÃO AMBIENTAL |
4.000.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
541 |
|
|
|
|
|
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO
AMBIENTAL |
4.000.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
0021 |
|
|
|
|
PRESERVAÇÃO AMBIENTAL |
4.000.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
2.018 |
|
|
|
Disposição final dos resíduos
sólidos |
4.000.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas correntes |
4.000.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
4.000.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.01 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
4.000.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
02 |
|
|
|
|
|
|
|
Corpo de
Bombeiro |
|
|
||||
|
|
|
|
04 |
|
|
|
|
|
|
ADMINISTRAÇÃO |
430.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
122 |
|
|
|
|
|
ADMINISRAÇÃO
GERAL |
430.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
0022 |
|
|
|
|
MANUTENÇÃO DO
CORPO DE BOMBEIRO |
430.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
2.019 |
|
|
|
Manutenção e
operações do Corpo de Bombeiro |
430.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas correntes |
380.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
380.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
280.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
100.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas de
Capital |
50.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
50.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamento e Material Permanente |
50.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Fonte de Recurso |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
Tesouro |
23.516.100,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
Órgão |
Unid. |
Sub-Unid. |
Função |
Sub. |
Programa |
Ações |
Fonte de recursos |
Cat.
Econônica |
Ficha
n° |
DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA |
|
|
||||
|
02 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PODER EXECUTIVO |
|
|
||||
|
|
10 |
|
|
|
|
|
|
|
|
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO |
54.755.000,00 |
|
||||
|
|
|
01 |
|
|
|
|
|
|
|
Administrativo |
|
|
||||
|
|
|
|
12 |
|
|
|
|
|
|
EDUCAÇÃO |
54.755.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
122 |
|
|
|
|
|
ADMINISTRAÇÃO
GERAL |
2.345.700,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
0023 |
|
|
|
|
APOIO AO SETOR
ADMINISTRATIVO |
2.345.700,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
2.020 |
|
|
|
Operação e manutenção
do Administrativo |
2.345.700,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas correntes |
2.065.700,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.00.00.00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
1.444.700,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.09.00 |
|
Salário Familia |
1.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.11.00 |
|
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil |
1.200.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.13.00 |
|
Obrigações Patronais |
66.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.16.00 |
|
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
35.200,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.94.00 |
|
Indenizações e Restituições Trabalhista |
10.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.91.13.00 |
|
Obrigações Patronais |
132.500,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
621.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.18.00 |
|
Auxílio financeiros a estudantes |
5.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
85.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.33.00 |
|
Passagem e despesas com locomoção |
2.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.35.00 |
|
Serviços de consultoria |
30.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.36.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Física |
5.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
400.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.46.00 |
|
Auxílio Alimentação |
94.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas de
Capital |
280.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
280.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
100.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
07 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
180.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
02 |
|
|
|
|
|
|
|
Merenda Escolar |
|
|
||||
|
|
|
|
|
306 |
|
|
|
|
|
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO -
MERENDA ESCOLAR |
3.219.500,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
0024 |
|
|
|
|
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR |
3.219.500,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
2.021 |
|
|
|
Op. e manutenção do Setor de
Merenda escolar |
3.219.500,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas correntes |
3.209.500,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.00.00.00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
60.500,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.09.00 |
|
Salário Familia |
500,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.11.00 |
|
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil |
40.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.13.00 |
|
Obrigações Patronais |
7.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.94.00 |
|
Indenizações e Restituições Trabalhista |
10.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.91.13.00 |
|
Obrigações Patronais |
3.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
3.149.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.18.00 |
|
Auxílio financeiros a estudantes |
1.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
1.730.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
02 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
220.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
05 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
1.187.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
3.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.46.00 |
|
Auxílio Alimentação |
8.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas de
Capital |
10.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
10.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
10.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
03 |
|
|
|
|
|
|
|
Ensino
Fundamental |
|
|
||||
|
|
|
|
|
361 |
|
|
|
|
|
ENSINO FUNDAMENTAL |
17.860.800,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
0025 |
|
|
|
|
APOIO AO EDUCANDO |
17.860.800,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
2.022 |
|
|
|
Operação e manutenção do
Ensino Fundamental |
11.769.800,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas correntes |
10.629.800,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.00.00.00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
974.300,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.11.00 |
|
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil |
800.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.13.00 |
|
Obrigações Patronais |
24.300,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.94.00 |
|
Indenizações e Restituições Trabalhista |
30.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.91.13.00 |
|
Obrigações Patronais |
120.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
9.655.500,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.50.00.00 |
|
Transferências à Instituições Privadas sem
Fins Lucrativos |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.50.43.00 |
|
Subvenções Sociais |
2.500.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.18.00 |
|
Auxílio financeiros a estudantes |
75.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
2.200.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
05 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
7.500,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.31.00 |
|
Premiações Culturais, Artist.,
Científicas, Desportivas Outras |
1.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.32.00 |
|
Material de distribuição gratuita |
15.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.33.00 |
|
Passagens e Despesas com Locomoção |
55.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.36.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Fisica |
158.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
1.300.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
02 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
1.300.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
05 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
2.044.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas de
Capital |
1.140.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
1.140.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos e Materiais Permanente |
290.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
05 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos e Materiais Permanente |
850.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
1.025 |
|
|
|
Construção da EMEF do Bairro
Jardim Gaivotas |
2.500.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas de
Capital |
2.500.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
2.500.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.00 |
|
Obras e Instalações |
2.500.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
1.026 |
|
|
|
Construção da Biblioteca da
Zona Norte |
680.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas de
Capital |
680.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
680.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.00 |
|
Obras e Instalações |
680.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
1.027 |
|
|
|
Construção, ampliação e reforma
de escolas |
750.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas de
Capital |
750.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
750.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.00 |
|
Obras e Instalações |
750.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
1.028 |
|
|
|
Construção da EMEF do Bairro
Sumaré |
606.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas de
Capital |
606.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
606.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
05 |
4.4.90.51.00 |
|
Obras e Instalações |
606.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
1.029 |
|
|
|
Construção do Centro
Integrado de Ações Sócio-Educativas (Getuba) |
1.555.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas de
Capital |
1.555.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
1.555.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.00 |
|
Obras e Instalações |
1.555.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
03 |
|
|
|
|
|
|
|
FUNDEB |
22.221.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
361 |
|
|
|
|
|
ENSINO FUNDAMENTAL |
19.665.500,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
0026 |
|
|
|
|
VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA - EF |
19.665.500,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
2.023 |
|
|
|
Manutenção dos profissionais
do magistério - EF |
14.400.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas correntes |
14.400.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.00.00.00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
14.400.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
02 |
3.1.90.11.00 |
|
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil |
13.000.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
02 |
3.1.91.13.00 |
|
Obrigações Patronais |
1.400.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
2.024 |
|
|
|
Manutenção das demais
despesas do EF |
4.512.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas correntes |
4.512.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.00.00.00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
2.008.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
02 |
3.1.90.09.00 |
|
Salário Familia |
16.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
02 |
3.1.90.11.00 |
|
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil |
1.670.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
02 |
3.1.90.16.00 |
|
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
162.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
02 |
3.1.91.13.00 |
|
Obrigações Patronais |
160.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
2.504.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
02 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
1.232.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
02 |
3.3.90.46.00 |
|
Auxílio Alimentação |
1.272.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
1.030 |
|
|
|
Construção da EMEF do Bairro
Praia das Palmeiras |
390.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas de
Capital |
390.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
390.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
02 |
4.4.90.51.00 |
|
Obras e Instalações |
390.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
1.031 |
|
|
|
Construção da EMEF do Bairro
Indaia |
363.500,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas de
Capital |
363.500,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
363.500,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
02 |
4.4.90.51.00 |
|
Obras e Instalações |
363.500,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
365 |
|
|
|
|
|
ENSINO INFANTIL |
2.555.500,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
0027 |
|
|
|
|
VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
- PRÉ-ESCOLA |
2.273.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
2.025 |
|
|
|
Manutenção dos profissionais
do magistério - Pré-escola |
2.110.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas correntes |
2.110.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.00.00.00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
2.110.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
02 |
3.1.90.11.00 |
|
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil |
1.850.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
02 |
3.1.91.13.00 |
|
Obrigações Patronais |
260.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
2.026 |
|
|
|
Manutenção das demais
despesas - Pré-escola |
163.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas correntes |
163.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.00.00.00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
163.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
02 |
3.1.90.09.00 |
|
Salário Familia |
500,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
162.500,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
02 |
3.3.90.46.00 |
|
Auxílio Alimentação |
162.500,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
0028 |
|
|
|
|
VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA - CRECHES |
282.500,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
2.027 |
|
|
|
Manutenção das demais
despesas - Creches |
282.500,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas correntes |
282.500,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.00.00.00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
235.500,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
02 |
3.1.90.09.00 |
|
Salário Familia |
3.500,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
02 |
3.1.90.13.00 |
|
Obrigações Patronais |
3.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
02 |
3.1.90.11.00 |
|
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil |
204.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
02 |
3.1.91.13.00 |
|
Obrigações Patronais |
25.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
47.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
02 |
3.3.90.46.00 |
|
Auxílio Alimentação |
47.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
04 |
|
|
|
|
|
|
|
Ensino Superior |
|
|
||||
|
|
|
|
|
364 |
|
|
|
|
|
ENSINO SUPERIOR |
496.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
0029 |
|
|
|
|
APOIO AO UNIVERSITÁRIO |
496.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
2.028 |
|
|
|
Transporte de Universitários |
496.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas correntes |
496.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
496.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.49.00 |
|
Auxilio-Transporte |
496.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
05 |
|
|
|
|
|
|
|
Pré-Escola |
|
|
||||
|
|
|
|
|
365 |
|
|
|
|
|
ENSINO INFANTIL |
8.396.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
0030 |
|
|
|
|
APOIO AO ENSINO INFANTIL -
PRÉ-ESCOLA |
173.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
2.029 |
|
|
|
Operação e manutenção da
Pré-escola |
173.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas correntes |
168.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.00.00.00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
6.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.94.00 |
|
Indenizações e Restituições Trabalhista |
6.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
162.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.50.43.00 |
|
Subvenções Sociais |
30.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.18.00 |
|
Auxílio financeiros a estudantes |
5.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
52.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.32.00 |
|
Material de distribuição gratuita |
1.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.33.00 |
|
Passagens e Despesas com Locomoção |
1.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.35.00 |
|
Serviços de consultoria |
1.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
72.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas de
Capital |
5.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
5.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
5.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
06 |
|
|
|
|
|
|
|
Creches |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
0031 |
|
|
|
|
APOIO AO ENSINO INFANTIL -
CRECHES |
8.223.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
2.030 |
|
|
|
Operação e manutenção de
creches |
6.823.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas correntes |
6.573.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.00.00.00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
5.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.94.00 |
|
Indenizações e Restituições Trabalhista |
5.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
6.568.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.50.00.00 |
|
Transferências à Instituições Privadas sem
Fins Lucrativos |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.50.43.00 |
|
Subvenções Sociais |
6.000.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.18.00 |
|
Auxílio financeiros a estudantes |
5.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
165.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.32.00 |
|
Material de distribuição gratuita |
10.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.33.00 |
|
Passagens e Despesas com Locomoção |
1.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.35.00 |
|
Serviços de consultoria |
1.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.36.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Fisica |
1.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
385.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas de
Capital |
250.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
250.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
250.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
1.032 |
|
|
|
Construção, ampliação e
reforma de creches |
600.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas de
Capital |
600.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
600.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.00 |
|
Obras e Instalações |
600.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
1.033 |
|
|
|
Construção da creche do
Bairro Getuba |
400.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas de
Capital |
400.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
400.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.00 |
|
Obras e Instalações |
400.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
1.034 |
|
|
|
Construção da creche do
Bairro Jd. Gaivotas |
400.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas de
Capital |
400.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
400.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.00 |
|
Obras e Instalações |
400.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
07 |
|
|
|
|
|
|
|
Educação
Especial |
|
|
||||
|
|
|
|
|
367 |
|
|
|
|
|
EDUCAÇÃO ESPECIAL |
216.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
0032 |
|
|
|
|
APOIO AO ENSINO ESPECIAL |
216.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
2.031 |
|
|
|
Educação Especial |
216.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas Correntes |
216.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Correntes |
216.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.50.00.00 |
|
Transferências à Instituições
Privadas s/ fins Lucrativos |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.50.43.00 |
|
Subvenções Sociais |
216.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Fonte de Recurso |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
Tesouro |
26.139.500,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
02 |
Transferência e Convênios
Estaduais - Vinculados FUNDEB |
22.221.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
02 |
Transferência e Convênios
Estaduais - Vinculados |
1.520.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
05 |
Transferência e Convênios
Federais - Vinculados |
4.694.500,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
07 |
Operações de crédito |
180.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL POR FONTE DE RECURSOS |
54.755.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
Órgão |
Unid. |
Sub-Unid. |
Função |
Sub. |
Programa |
Ações |
Fonte de recursos |
Cat.
Econônica |
Ficha
n° |
DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA |
|
|
||||
|
02 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PODER EXECUTIVO |
|
|
||||
|
|
11 |
|
|
|
|
|
|
|
|
SECRETARIA DE
ESPORTE E RECREAÇÃO |
3.342.800,00 |
|
||||
|
|
|
01 |
|
|
|
|
|
|
|
Secretaria de
Esporte e Recreação |
|
|
||||
|
|
|
|
27 |
|
|
|
|
|
|
DESPORTO E LAZER |
3.342.800,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
812 |
|
|
|
|
|
DESPORTO COMUNITÁRIO |
3.342.800,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
0033 |
|
|
|
|
MANUTENÇÃO DA SECETARIA DE
ESPORTES |
3.342.800,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
2.032 |
|
|
|
Operação e manutenção da
Secretaria |
3.342.800,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas correntes |
3.262.800,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.00.00.00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
1.253.300,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.09.00 |
|
Salário Família |
2.300,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.11.00 |
|
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil |
930.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.13.00 |
|
Obrigações Patronais |
100.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.16.00 |
|
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
120.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.94.00 |
|
Indenizações e Restituições Trabalhista |
15.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.91.13.00 |
|
Obrigações Patronais |
86.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
2.009.500,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.50.00.00 |
|
Transferências à Instituições Privadas sem
Fins Lucrativos |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.50.43.00 |
|
Subvenções Sociais - Liga Caraguatatubense
de Futebol |
75.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.50.43.01 |
|
Subvenções Sociais |
531.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.18.00 |
|
Auxílio financeiros a estudantes |
5.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
300.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.31.00 |
|
Premiações Culturais, Artist.,
Científicas, Desportivas Outras |
150.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.33.00 |
|
Passagens e Despesas com Locomoção |
3.500,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.36.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Fisica |
250.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
580.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
06 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
20.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.46.00 |
|
Auxílio Alimentação |
95.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.0.00.00.00 |
|
Despesas de
Capital |
80.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
80.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
80.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Fonte de Recurso |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
Tesouro |
3.322.800,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
06 |
Outras Fontes de Recursos |
20.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL POR FONTE DE RECURSOS |
3.342.800,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
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Órgão |
Unid. |
Sub-Unid. |
Função |
Sub. |
Programa |
Ações |
Fonte de recursos |
Cat.
Econônica |
Ficha
n° |
DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA |
|
|
||||
|
02 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PODER EXECUTIVO |
|
|
||||
|
|
12 |
|
|
|
|
|
|
|
|
SECRETARIA DE
TURISMO |
1.818.500,00 |
|
||||
|
|
|
01 |
|
|
|
|
|
|
|
Secretaria de
Turismo |
|
|
||||
|
|
|
|
23 |
|
|
|
|
|
|
COMERCIO E SERVIÇOS |
1.818.500,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
695 |
|
|
|
|
|
TURISMO |
1.818.500,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
0034 |
|
|
|
|
APOIO AO TURISMO |
1.818.500,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
2.033 |
|
|
|
Operação e
manutenção da Secretaria |
1.818.500,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas correntes |
1.808.500,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.00.00.00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
216.500,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.09.00 |
|
Salário Familia |
500,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.11.00 |
|
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil |
165.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.13.00 |
|
Obrigações Patronais |
29.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.16.00 |
|
Outras despesas variáveis - pessoal civil |
5.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.94.00 |
|
Indenizações e restituições trabalhistas |
10.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.91.13.00 |
|
Obrigações Patronais |
7.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
1.592.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.18.00 |
|
Auxílio financeiros a estudantes |
5.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
60.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.31.00 |
|
Premiações Culturais, Artist.,
Científicas, Desportivas Outras |
2.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.32.00 |
|
Material de distribuição gratuita |
2.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.33.00 |
|
Passagens e Despesas com Locomoção |
7.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.36.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Fisica |
110.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
1.376.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
06 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
20.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.46.00 |
|
Auxílio Alimentação |
10.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas de
Capital |
10.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
10.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
10.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
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|
|
|
Fonte de Recurso |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
Tesouro |
1.798.500,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
06 |
Outras Fontes de Recursos |
20.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL POR FONTE DE RECURSOS |
1.818.500,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
Órgão |
Unid. |
Sub-Unid. |
Função |
Sub. |
Programa |
Ações |
Fonte de recursos |
Cat.
Econônica |
Ficha
n° |
DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA |
|
|
||||
|
02 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PODER EXECUTIVO |
|
|
||||
|
|
13 |
|
|
|
|
|
|
|
|
SECRETARIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL |
6.413.580,00 |
|
||||
|
|
|
01 |
|
|
|
|
|
|
|
Secretaria de
Asssitência Social |
|
|
||||
|
|
|
|
08 |
|
|
|
|
|
|
ASSISTENCIA SOCIAL |
6.413.580,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
244 |
|
|
|
|
|
ASSISTENCIA
COMUNITÁRIA |
6.251.780,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
0035 |
|
|
|
|
OPERAÇÃO E
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA |
3.217.800,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
2.034 |
|
|
|
Operação e
Manutenção da Secretaria |
3.217.800,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas correntes |
3.116.800,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
. |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
1.339.800,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.09.00 |
|
Salário Familia |
1.700,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.11.00 |
|
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil |
1.144.600,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.13.00 |
|
Obrigações Patronais |
89.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.16.00 |
|
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
11.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.94.00 |
|
Indenizações e Restituições Trabalhista |
16.500,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.91.13.00 |
|
Obrigações Patronais |
77.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
1.777.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.18.00 |
|
Auxílio financeiros a estudantes |
6.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
145.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.32.00 |
|
Material de Distribuição Gratuita |
645.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.33.00 |
|
Passagens e Despesas com Locomoção |
15.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.36.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Fisica |
198.500,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
676.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.46.00 |
|
Auxílio Alimentação |
90.500,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.48.00 |
|
Outros auxilios financeiros a pessoas
físicas |
1.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas de
Capital |
101.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
101.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
100.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
05 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
1.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
02 |
|
|
|
|
|
|
|
Fundo Municipal
de Assistência Social |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
0036 |
|
|
|
|
PROTEÇÃO BÁSICA |
1.459.980,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
2.035 |
|
|
|
Operação e
manutenção das ações FMAS |
1.459.980,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas correntes |
1.459.980,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
1.459.980,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.50.00.00 |
|
Transferências à Instituições Privadas sem
Fins Lucrativos |
1.188.880,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.50.43.00 |
|
Subvenções Sociais |
1.100.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
02 |
3.3.50.43.00 |
|
Subvenções Sociais |
47.880,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
05 |
3.3.50.43.00 |
|
Subvenções Sociais |
41.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
59.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
02 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
94.500,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
05 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
24.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.36.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Fisica |
2.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
02 |
3.3.90.36.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Fisica |
2.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
30.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
02 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
57.600,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
05 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
2.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
0037 |
|
|
|
|
PROTEÇÃO ESPECIAL |
1.574.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
2.036 |
|
|
|
Média
Complexidade |
427.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas correntes |
427.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
427.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.50.00.00 |
|
Transferências à Instituições Privadas sem
Fins Lucrativos |
425.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.50.43.00 |
|
Subvenções Sociais |
137.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
02 |
3.3.50.43.00 |
|
Subvenções Sociais |
108.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
05 |
3.3.50.43.00 |
|
Subvenções Sociais |
180.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
05 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
1.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
05 |
3.3.90.48.00 |
|
Outros auxilios financeiros a pessoas
físicas |
1.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
2.037 |
|
|
|
Alta Complexidade |
1.147.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas correntes |
1.147.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
1.147.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.50.00.00 |
|
Transferências à Instituições Privadas sem
Fins Lucrativos |
1.147.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.50.43.00 |
|
Subvenções Sociais |
1.138.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
05 |
3.3.50.43.00 |
|
Subvenções Sociais |
9.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
03 |
|
|
|
|
|
|
|
FMDCA |
|
|
||||
|
|
|
|
|
243 |
|
|
|
|
|
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS
DA CRIANÇA E ADOL. |
20.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
0038 |
|
|
|
|
OPERAÇÃO E
MANUTENÇÃO DO FUNDO |
20.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
2.038 |
|
|
|
Op. e manutenção
do Fundo Munic. dos Direitos da Criança e do Adolescente |
20.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas correntes |
20.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
20.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.50.00.00 |
|
Transferências à Instituições Privadas sem
Fins Lucrativos |
20.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
06 |
3.3.50.43.00 |
|
Subvenções Sociais |
10.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
2.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
8.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
04 |
|
|
|
|
|
|
|
Conselho
Tutelar |
|
|
||||
|
|
|
|
|
122 |
|
|
|
|
|
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
141.800,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
0039 |
|
|
|
|
APOIO AO CONSELHO TUTELAR |
141.800,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
2.039 |
|
|
|
Operação e manutenção do
Conselho Tutelar |
141.800,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas correntes |
122.800,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Correntes |
122.800,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.33.00 |
|
Passagens e Despesas com Locomoção |
12.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
36.800,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.36.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Fisica |
68.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
6.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas de
Capital |
19.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
19.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
19.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Fonte de Recurso |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
Tesouro |
5.834.600,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
02 |
Transferência e Convênios
Estaduais - Vinculados |
309.980,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
05 |
Transferência e Convênios
Federais - Vinculados |
259.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
06 |
Outras Fontes de Recursos |
10.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL POR FONTE DE RECURSOS |
6.413.580,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
Órgão |
Unid. |
Sub-Unid. |
Função |
Sub. |
Programa |
Ações |
Fonte de recursos |
Cat.
Econônica |
Ficha
n° |
DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA |
|
|
||||
|
02 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PODER EXECUTIVO |
|
|
||||
|
|
14 |
|
|
|
|
|
|
|
|
SECRETARIA DE
SAÚDE |
33.074.905,00 |
|
||||
|
|
|
01 |
|
|
|
|
|
|
|
Secretaria de
Saúde |
33.074.905,00 |
|
||||
|
|
|
|
10 |
|
|
|
|
|
|
SAUDE |
33.074.905,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
122 |
|
|
|
|
|
ADMINISTRAÇÃO
GERAL |
17.574.905,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
0040 |
|
|
|
|
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA
SECRETARIA |
17.574.905,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
2.040 |
|
|
|
Operação e manutenção da
Secretaria |
17.574.905,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas correntes |
17.029.905,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.00.00.00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
8.944.920,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.04.00 |
|
Contratação por Tempo Determinado |
10.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.09.00 |
|
Salário Familia |
13.320,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.11.00 |
|
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil |
7.532.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
05 |
3.1.90.11.00 |
|
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil |
100.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.13.00 |
|
Obrigações Patronais |
188.700,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.16.00 |
|
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
250.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.94.00 |
|
Indenizações e Restituições Trabalhista |
30.900,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.91.13.00 |
|
Obrigações Patronais |
820.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
8.084.985,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.18.00 |
|
Auxílio financeiros a estudantes |
68.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
700.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
05 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
426.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
02 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
208.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.32.00 |
|
Material de Distribuição Gratuita |
1.300.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
05 |
3.3.90.32.00 |
|
Material de Distribuição Gratuita |
678.995,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.33.00 |
|
Passagens e Despesas com Locomoção |
91.670,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
05 |
3.3.90.33.00 |
|
Passagens e Despesas com Locomoção |
1.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.36.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Física |
200.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
05 |
3.3.90.36.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Física |
50.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
2.982.200,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
05 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
463.020,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
02 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
122.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.46.00 |
|
Auxílio Alimentação |
793.100,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.93.00 |
|
Indenizações e Restituições |
1.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas de
Capital |
545.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
545.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
100.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
05 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
200.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
02 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
55.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
07 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
180.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.5.30.42.00 |
|
Auxílios |
10.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
301 |
|
|
|
|
|
ATENÇÃO BÁSICA |
590.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
0041 |
|
|
|
|
INVESTIMENTO EM SAÚDE |
590.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
1.035 |
|
|
|
Construção, ampliação e
reforma de UBS |
200.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas de
Capital |
200.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
200.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.00 |
|
Obras e instalações |
200.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
1.036 |
|
|
|
Construção, ampliação e
reforma de UBS Olaria/Casa Branca |
390.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas de
Capital |
390.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
390.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.00 |
|
Obras e instalações |
390.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
302 |
|
|
|
|
|
ASSISTÊNCIA
HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
14.900.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
0042 |
|
|
|
|
SAÚDE ASSISTENCIAL |
14.900.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
2.041 |
|
|
|
Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
14.900.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas correntes |
14.900.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
14.900.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.50.00.00 |
|
Transferências à Instituições Privadas sem
Fins Lucrativos |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.50.43.00 |
|
Subvenções Sociais |
9.600.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
05 |
3.3.50.43.00 |
|
Subvenções Sociais |
5.300.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
02 |
|
|
|
|
|
|
|
COMUS |
|
|
||||
|
|
|
|
|
122 |
|
|
|
|
|
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
10.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
0043 |
|
|
|
|
APOIO AO COMUS |
10.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
2.042 |
|
|
|
Manutenção do COMUS |
10.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas correntes |
8.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Correntes |
8.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
3.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.33.00 |
|
Passagens e Despesas com Locomoção |
3.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
2.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas de
Capital |
2.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
2.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
2.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Fonte de Recurso |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
Tesouro |
25.290.890,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
02 |
Transferência e Convênios
Estaduais - Vinculados |
385.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
05 |
Transferência e Convênios
Federais - Vinculados |
7.219.015,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
07 |
Operações de crédito |
180.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
Órgão |
Unid. |
Sub-Unid. |
Função |
Sub. |
Programa |
Ações |
Fonte de recursos |
Cat.
Econônica |
Ficha
n° |
DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA |
|
|
||||
|
02 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PODER EXECUTIVO |
|
|
||||
|
|
99 |
|
|
|
|
|
|
|
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA -
ADMINISTRAÇÃO DIRETA |
880.000,00 |
|
||||
|
|
|
01 |
|
|
|
|
|
|
|
Reserva de
Contingência |
|
|
||||
|
|
|
|
99 |
|
|
|
|
|
|
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA |
880.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
999 |
|
|
|
|
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
880.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
0099 |
|
|
|
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
PREFEITURA |
880.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
9.999 |
|
|
|
Reserva de contingência |
880.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
9.9.99.99.99 |
|
Reserva de contingência |
880.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Fonte de Recurso |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
Recursos do Tesouro |
880.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|||||||||||||||
|
ANEXO III |
|
|||||||||||||||
|
INSTITUTO PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA -
ÓRGÃO 03 |
|
|||||||||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
Órgão |
Unid. |
Sub-Unid. |
Função |
Sub. |
Programa |
Ações |
Fonte de recursos |
Cat.
Econônica |
Ficha
n° |
DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA |
|
|
||||
|
03 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PODER EXECUTIVO |
|
|
||||
|
|
01 |
|
|
|
|
|
|
|
|
CARAGUAPREV -
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA |
10.785.350,00 |
|
||||
|
|
|
01 |
|
|
|
|
|
|
|
Caraguaprev |
|
|
||||
|
|
|
|
09 |
|
|
|
|
|
|
PREVIDÊNCIA SOCIAL |
10.785.350,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
272 |
|
|
|
|
|
PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO |
10.785.350,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
0044 |
|
|
|
|
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO
CARAGUAPREV |
1.790.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
2.043 |
|
|
|
Operação e manutenção do
Caraguaprev |
780.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas correntes |
530.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.00.00.00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
306.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
04 |
3.1.90.11.00 |
|
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil |
290.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
04 |
3.1.90.13.00 |
|
Obrigações Patronais |
6.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
04 |
3.1.90.91.00 |
|
Sentenças Judiciais |
10.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
224.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
04 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
17.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
04 |
3.3.90.33.00 |
|
Passagens e Despesas com Locomoção |
30.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
04 |
3.3.90.35.00 |
|
Serviço de Consultoria |
20.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
04 |
3.3.90.36.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Fisica |
40.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
04 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
110.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
04 |
3.3.90.93.00 |
|
Indenizações e Restituições |
7.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas de
Capital |
250.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
250.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
04 |
4.4.90.51.00 |
|
Obras e instalações |
200.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
04 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
50.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
2.044 |
|
|
|
Pagamento de Aposentadorias e
Pensões |
1.010.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas correntes |
1.010.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
1.010.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
04 |
3.3.90.01.00 |
|
Aposentadorias e reformas |
650.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
04 |
3.3.90.03.00 |
|
Pensões |
360.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
0077 |
|
|
|
|
RESERVA LEGAL DO RPPS |
8.995.350,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
7.777 |
|
|
|
Reserva Legal RPPS |
8.995.350,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
04 |
7.7.99.99.99 |
|
Reserva Legal RPPS |
8.995.350,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
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|
Fonte de Recurso |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
04 |
Recursos Próprios da
Administração Indireta |
10.785.350,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
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|
|
|
|
|
|
|
|
||||
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|||||||||||||||
|
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|
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|||||||||||||||
|
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|
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|
|
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|||||||||||||||
|
ANEXO III |
|
|||||||||||||||
|
FUNDAÇÃO - ÓRGÃO 04 |
|
|||||||||||||||
|
|
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|
|
|
|
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|
|
|
|
|
|
||||
|
Órgão |
Unid. |
Sub-Unid. |
Função |
Sub. |
Programa |
Ações |
Fonte de recursos |
Cat.
Econônica |
Ficha
n° |
DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA |
|
|
||||
|
04 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PODER EXECUTIVO |
|
|
||||
|
|
01 |
|
|
|
|
|
|
|
|
FUNDAÇÃO CULTURAL
DE CARAGUATATUBA |
2.497.150,00 |
|
||||
|
|
|
01 |
|
|
|
|
|
|
|
Fundação
Cultural de Caraguatatuba |
|
|
||||
|
|
|
|
13 |
|
|
|
|
|
|
CULTURA |
2.467.150,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
392 |
|
|
|
|
|
DIFUSÃO CULTURAL |
2.467.150,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
0045 |
|
|
|
|
Apoio ao Desenvolvimento da
Cultura |
2.467.150,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
2.045 |
|
|
|
Operação e manutenção da FUNDACC |
2.467.150,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas correntes |
2.321.150,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.00.00.00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
868.150,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.09.00 |
|
Salário Familia |
1.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.11.00 |
|
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil |
700.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.13.00 |
|
Obrigações Patronais |
130.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
04 |
3.1.90.16.00 |
|
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
5.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
04 |
3.1.90.94.00 |
|
Indenizações e Restituições Trabalhista |
5.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.91.13.00 |
|
Obrigações Patronais |
27.150,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
1.453.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
283.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.33.00 |
|
Passagens e Despesas com Locomoção |
15.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.36.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Fisica |
435.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
660.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
04 |
3.3.90.46.00 |
|
Auxílio Alimentação |
60.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas de
Capital |
146.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
146.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.00 |
|
Obras e Instalações |
26.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos e material permanente |
120.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
12 |
|
|
|
|
|
|
EDUCAÇÃO |
30.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
363 |
|
|
|
|
|
ENSINO PROFISSIONAL |
30.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
0046 |
|
|
|
|
CONVÊNIOS |
30.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
2.046 |
|
|
|
Convênios para Ensino
Profissional |
30.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas correntes |
28.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
28.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
02 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
10.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
05 |
3.3.90.33.00 |
|
Passagens e Despesas com Locomoção |
3.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
05 |
3.3.90.36.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Fisica |
7.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
05 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
8.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas de
Capital |
2.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
2.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
05 |
4.4.90.51.00 |
|
Obras e Instalações |
1.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
05 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos e material permanente |
1.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Fonte de Recurso |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
Recursos do Tesouro |
2.397.150,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
04 |
Recursos Próprios da
Administração Indireta |
70.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
05 |
Transferência e Convênios
União - Vinculados |
20.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
06 |
Outras Fontes de Recursos |
10.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
POR CATEGORIA ECONOMICA/CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA |
||||||||||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Cat. Econômica |
|
DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
DESPESAS CORRENTES |
148.324.515,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.00.00.00 |
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
56.228.710,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.01.00 |
|
APOSENTADORIAS |
1.617.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.03.00 |
|
PENSÕES |
1.300.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.04.00 |
|
CONTRATAÇÃO POR TEMPO
DETERMINADO |
80.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.09.00 |
|
SALÁRIO FAMILIA |
67.020,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.11.00 |
|
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
- PESSOAL CIVIL |
44.713.100,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.13.00 |
|
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
2.193.100,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.16.00 |
|
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -
PESSOAL CIVIL |
1.708.700,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.91.00 |
|
SENTENÇAS JUDICIAIS |
16.040,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.92.00 |
|
DESPESAS DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES |
5.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.94.00 |
|
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS |
408.400,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.91.13.00 |
|
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
4.120.350,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.2.00.00.00 |
|
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
130.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.2.90.21.00 |
|
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR
CONTRATO |
120.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.2.90.22.00 |
|
OUTROS ENCARGOS SOBRE A
DÍVIDA POR CONTRATO |
10.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
91.965.805,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.50.41.00 |
|
CONTRIBUIÇÕES |
120.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.50.43.00 |
|
SUBVENÇÕES SOCIAIS |
27.022.880,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.01.00 |
|
APOSENTADORIAS E REFORMAS |
650.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.03.00 |
|
PENSÕES |
360.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.08.00 |
|
OUTROS BENEFÍCIOS
ASSISTENCIAIS |
12.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.14.00 |
|
DIÁRIAS - CIVIL |
75.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.18.00 |
|
AUXÍLIO FINANCEIROS A
ESTUDANTES |
252.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.30.00 |
|
MATERIAL DE CONSUMO |
11.369.800,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.31.00 |
|
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTIS.,
CIENT., DESPORT. E OUTRAS |
153.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.32.00 |
|
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA |
2.672.995,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.33.00 |
|
PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO |
364.470,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.35.00 |
|
SERVIÇO DE CONSULTORIA |
401.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.36.00 |
|
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
- PESSOA FÍSICA |
2.121.500,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.39.00 |
|
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
- PESSOA JURÍDICA |
40.426.820,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.46.00 |
|
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO |
3.847.300,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.47.00 |
|
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS |
1.000.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.48.00 |
|
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A
PESSOAS FÍSICAS |
187.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.49.00 |
|
AUXILIO TRANSPORTES |
496.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.91.00 |
|
SENTENÇAS JUDICIAIS |
346.040,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.93.00 |
|
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
88.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
DESPESAS DE
CAPITAL |
33.369.122,01 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
INVESTIMENTOS |
30.879.122,01 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.51.00 |
|
OBRAS E INSTALAÇÕES |
26.219.122,01 |
|
||||
|
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|
|
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4.4.90.52.00 |
|
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
PERMANENTES |
4.650.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.5.30.42.00 |
|
AUXÍLIOS |
10.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.6.00.00.00 |
|
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
2.490.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.6.90.71.00 |
|
PRINCIPAL DA DÍVIDA
CONTRATUAL RESGATADA |
2.140.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.6.90.91.00 |
|
SENTENÇAS JUDICIAIS |
350.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
7.7.77.77.00 |
|
RESERVA RPPS |
8.995.350,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
7.7.99.99.99 |
|
RESERVA RPPS |
8.995.350,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
9.9.99.99.00 |
|
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA |
880.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
9.9.99.99.99 |
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
880.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
191.568.987,01 |
|
||||
|
|
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||||
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|
POR FUNÇÕES |
||||||||||||||||
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|
Funções |
R$ |
|
||||
|
|
|
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|
01 |
LEGISLATIVO |
7.172.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
04 |
ADMINISTRAÇÃO |
21.696.600,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
06 |
SEGURANÇA PÚBLICA |
17.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
08 |
ASSISTÊNCIA SOCIAL |
8.393.580,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
09 |
PREVIDÊNCIA SOCIAL |
10.785.350,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
10 |
SAÚDE |
33.074.905,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
12 |
EDUCAÇÃO |
54.785.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
13 |
CULTURA |
2.467.150,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
15 |
URBANISMO |
35.050.906,91 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
18 |
GESTÃO AMBIENTAL |
7.379.115,10 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
23 |
COMÉRCIO E SERVIÇOS |
2.068.500,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
27 |
DESPORTO E LAZER |
5.176.800,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
28 |
ENCARGOS ESPECIAIS |
2.622.080,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
SOMA |
190.688.987,01 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
99 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
880.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
SOMA |
191.568.987,01 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
||||||||||||||||
|
|
||||||||||||||||
|
|
||||||||||||||||
|
|
||||||||||||||||
|
|
||||||||||||||||
|
|
||||||||||||||||
|
|
||||||||||||||||
|
|
||||||||||||||||
|
POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS/CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
||||||||||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
|
|
|||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Administração
Direta |
|
|||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01.01 |
CÂMARA MUNICIPAL |
7.174.080,00 |
|
|||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
02.01 |
GABINETE DO PREFEITO |
2.092.600,00 |
|
|||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
02.02 |
SECRETARIA DE ASSUNTOS
JURÍDICOS |
919.500,00 |
|
|||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
02.03 |
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ECONOMIA E GESTÃO |
421.500,00 |
|
|||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
02.04 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
12.382.000,00 |
|
|||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
02.05 |
SECRETARIA DA FAZENDA |
7.136.000,00 |
|
|||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
02.06 |
SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS |
18.079.622,01 |
|
|||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
02.07 |
SECRETARIA DE URBANISMO,
HABITAÇÃO E TRÂNSITO |
5.968.300,00 |
|
|||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
02.08 |
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE,
AGRICULTURA E PESCA |
312.000,00 |
|
|||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
02.09 |
SECRETARIA DE SERVIÇOS
MUNICIPAIS |
23.516.100,00 |
|
|||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
02.10 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
54.755.000,00 |
|
|||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
02.11 |
SECRETARIA DE ESPORTE E
RECREAÇÃO |
3.342.800,00 |
|
|||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
02.12 |
SECRETARIA DE TURISMO |
1.818.500,00 |
|
|||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
02.13 |
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL |
6.413.580,00 |
|
|||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
02.14 |
SECRETARIA DE SAÚDE |
33.074.905,00 |
|
|||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
177.406.487,01 |
|
|||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
99.99 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
880.000,00 |
|
|||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
178.286.487,01 |
|
|||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
03.01 |
INSTITUTO DE PREV.DO
MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA |
10.785.350,00 |
|
|||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
04.01 |
FUND. EDUCACIONAL E CULTURAL
DE CARAGUATATUBA |
2.497.150,00 |
|
|||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
13.282.500,00 |
|
|||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
191.568.987,01 |
|
|||||
|
|
||||||||||||||||
|
POR SUBFUNÇÕES |
||||||||||||||||
|
|
|
|
|
|
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|
|
|
|
|
|
|
||||
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|
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|
|
|
|
SUBFUNÇÃO |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
031 |
AÇÃO LEGISLATIVA |
7.172.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
121 |
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO |
421.500,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
122 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
36.831.505,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
123 |
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA |
4.516.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
182 |
DEFESA CIVIL |
17.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
241 |
ASSISTÊNCIA AO IDOSO |
1.080.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
243 |
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO
ADOLESCENTE |
20.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
244 |
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
7.151.780,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
272 |
PREVIDÊNCIA EM REGIME
ESTATUTÁRIO |
10.785.350,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
301 |
ATENÇÃO BÁSICA |
590.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
302 |
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL |
14.900.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
306 |
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO |
3.219.500,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
361 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
37.526.300,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
363 |
ENSINO PROFISSIONAL |
30.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
364 |
ENSINO SUPERIOR |
496.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
365 |
EDUCAÇÃO INFANTIL |
10.951.500,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
367 |
EDUCAÇÃO ESPECIAL |
216.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
392 |
DIFUSÃO CULTURAL |
2.467.150,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
451 |
INFRA - ESTRUTURA URBANA |
11.357.306,91 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
452 |
SERVIÇOS URBANOS |
23.693.600,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
541 |
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO
AMBIENTAL |
7.379.115,10 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
695 |
TURISMO |
2.068.500,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
812 |
DESPORTO COMUNITÁRIO |
4.976.800,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
813 |
LAZER |
200.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
843 |
SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA |
2.270.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
846 |
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
352.080,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
190.688.987,01 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
999 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
PREFEITURA |
880.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL GERAL |
191.568.987,01 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
POR PROGRAMA |
||||||||||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PROGRAMA |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0001 |
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA
CÂMARA MUNICIPAL |
7.172.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0000 |
SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA |
2.080,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
SUB-TOTAL |
7.174.080,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0002 |
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO
PREFEITO |
2.065.600,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0003 |
MANUTENÇÃO DO FUNDO DE
SOLIDARIEDADE |
10.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0004 |
APOIO AO COMDEC |
17.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0005 |
SUPORTE JURÍDICO |
919.500,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0006 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO |
421.500,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0007 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO |
12.382.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0008 |
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA |
4.516.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0000 |
SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA |
2.270.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0000 |
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
350.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0009 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE
OBRAS |
952.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0011 |
RECREAÇÃO PARA OS IDOSOS |
1.080.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0012 |
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E
REFORMA DE CENTROS COMUNITÁRIOS |
900.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0013 |
INFRA-ESTRUTURA |
9.996.506,91 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0014 |
REVITALIZAÇÃO URBANA |
3.067.115,10 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0015 |
ESTRUTURAÇÃO TURÍSTICA |
250.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0016 |
DESPORTO E LAZER |
1.634.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0017 |
AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA DE
LAZER |
200.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0018 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE
URBANISMO |
1.360.800,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0019 |
CONTROLE DA SEGURANÇA DO
TRÁFEGO |
4.607.500,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0020 |
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE |
312.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0021 |
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA
SECRETARIA E ESTRUTURA FÍSICA |
19.086.100,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0022 |
PRESERVAÇÃO AMBIENTAL |
4.000.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0023 |
MANUTENÇÃO DO CORPO DE
BOMBEIROS |
430.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0024 |
APOIO AO SETOR ADMINISTRATIVO |
2.345.700,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
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|
|
025 |
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR |
3.219.500,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0026 |
APOIO AO EDUCANDO |
17.860.800,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0027 |
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSINAIS
DO MAGISTÉRIO - EF |
19.665.500,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0028 |
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSINAIS
DO MAGISTÉRIO - PRÉ-ESCOLA |
2.273.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0029 |
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSINAIS
DO MAGISTÉRIO - CRECHE |
282.500,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0030 |
APOIO AO UNIVERSITÁRIO |
496.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0031 |
APOIO AO ENSINO INFANTIL -
PRÉ-ESCOLA |
173.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0032 |
APOIO AO ENSINO INFANTIL -
CRECHES |
8.223.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0033 |
APOIO A EDUCAÇÃO ESPECIAL |
216.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0034 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE
ESPORTES |
3.342.800,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0035 |
APOIO AO TURISMO |
1.818.500,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0036 |
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL |
3.217.800,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0037 |
PROTEÇÃO BÁSICA |
1.459.980,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0038 |
PROTEÇÃO ESPECIAL |
1.574.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0039 |
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO
FMDCA |
20.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0040 |
APOIO AO CONSELHO TUTELAR |
141.800,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0041 |
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA
SECRETARIA DE SAÚDE |
17.574.905,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0042 |
INVESTIMENTO EM SAÚDE |
590.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0043 |
SAÚDE ASSISTENCIAL |
14.900.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0044 |
APOIO AO COMUS |
10.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0099 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
880.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
SUB-TOTAL |
171.112.407,01 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0045 |
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO
CARAGUAPREV |
1.790.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0077 |
RESERVA LEGAL RPPS |
8.995.350,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
SUB-TOTAL |
10.785.350,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0046 |
APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA
CULTURA |
2.467.150,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0047 |
CONVÊNIOS - ENSINO
PROFISSIONAL |
30.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
SUB-TOTAL |
2.497.150,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
191.568.987,01 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
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||||||||||||||||
|
POR PROJETO/ATIVIDADE |
||||||||||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
ATIVIDADE |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2001 |
SUBSÍDIOS DOS VEREADORES |
650.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2002 |
REMUNERAÇÃO E ENCARGOS DOS
SERVIDORES COMISSIONADOS |
2.019.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2003 |
REMUNERAÇÃO E ENCARGOS DOS
SERVIDORES EFETIVOS |
2.350.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2004 |
DESPESAS GERAIS DE MANUTENÇÃO
E FUNCIONAMENTO |
1.827.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2005 |
QUALIFICAÇÃO E TREINAMENTO
DOS SERVIDORES |
40.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2006 |
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO GABINETE
DO PREFEITO |
2.065.600,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2007 |
MANUTENÇÃO DO FUNDO DE
SOLIDARIEDADE |
10.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2008 |
APOIO AO COMDEC |
17.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2009 |
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA
SAJUR |
919.500,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2010 |
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO SEPEG |
421.500,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2011 |
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA
SECAD |
12.382.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2012 |
APOIO ADMINISTRATIVO |
4.516.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2013 |
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA
SECOP |
952.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2014 |
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA
SECRETARIA DE URBANISMO |
1.360.800,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2015 |
MMANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DA
DIVISÃO DE TRÂNSITO |
4.607.500,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2016 |
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA
SEMAAP |
312.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2017 |
MANUTENÇÃO DA SESEP |
19.086.100,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2018 |
DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESIDUOS
SOLIDOS |
4.000.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2019 |
MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO
CORPO DE BOMBEIRO |
430.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2020 |
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO
ADMINISTRATIVO |
2.345.700,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2021 |
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO
SETOR DE MERENDA ESCOLAR |
3.219.500,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2022 |
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO
ENSINO FUNDAMENTAL |
11.769.800,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2023 |
MANUTENÇÃO DOS PROFISSIONAIS
DO MAGISTERIO - EF |
14.400.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2024 |
DEMAIS DESPESASDAS
PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO - EF |
4.512.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2025 |
MANUTENÇÃO DOS PROFISSIONAIS
DO MAGISTERIO - PRÉ-ESCOLA |
2.110.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2026 |
DEMAIS DESPESASDAS
PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO -PRE-ESCOLA |
163.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2027 |
DEMAIS DESPESASDAS
PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO -CRECHES |
282.500,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2028 |
TRANSPORTE DE UNIVERSITÁRIO |
496.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2029 |
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA
PRÉ-ESCOLA |
173.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2030 |
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE
CRECHES |
6.823.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2031 |
EDUCAÇÃO ESPECIAL |
216.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2032 |
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE
ESPORTES |
3.342.800,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2033 |
APOIO AO TURISMO |
1.818.500,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2034 |
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA
SECAS |
3.217.800,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2035 |
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS
AÇÕES FMAS |
1.459.980,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2036 |
MÉDIA COMPLEXIDADE |
427.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2037 |
ALTA COMPLEXIDADE |
1.147.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2038 |
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO
FMDCA |
20.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2039 |
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO
CONSELHO TUTELAR |
141.800,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2040 |
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA
SESAU |
17.574.905,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2041 |
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL |
14.900.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2042 |
MANUTENÇÃO DO COMUS |
10.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2043 |
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO
CARAGUAPREV |
780.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2044 |
PAGAMENTO DEAPOSENTADORIAS E
PENSÕES |
1.010.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2045 |
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA
FUNDACC |
2.467.150,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2046 |
CONVÊNIOS PARA ENSINO
PROFISSIONAL |
30.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
7.777 |
RESERVA LEGAL DO RPPS |
8.995.350,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
9.999 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
880.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
SUB-TOTAL |
162.698.785,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
OPERAÇÕES ESPECIAIS |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0.001 |
PRECATÓRIO JUDICIÁRIO |
2.080,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0.002 |
AMORTIZAÇÃO DO PRINCIPAL |
2.140.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0.003 |
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR
CONTRATO |
130.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0.004 |
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
350.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
SUB-TOTAL |
2.622.080,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PROJETO |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1001 |
NOVAS INSTALAÇÕES E NOVOS
IMOBILIZADOS |
120.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1002 |
READAPTAÇÃO E REFORMA DE
PRÉDIOS |
86.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1003 |
RENOVAÇÃO DA FROTA DE
VEICULOS |
80.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1004 |
CONSTRUÇÃO DO CREMI |
1.080.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1005 |
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E
REFORMA DE CENTROS COMUNITÁRIOS |
900.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1006 |
URBANIZAÇÃO DA AV. GERALDO
NOGUEIRA |
2.972.506,91 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1007 |
PLANO DE CONTRIBUIÇÃO DE
MELHORIA |
694.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1008 |
CONSTRUÇÃO DE PONTES |
855.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1009 |
ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
600.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1010 |
PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS |
1.663.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1011 |
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DO
CAMINHO DE SANTO ANTONIO |
150.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1012 |
REVITALIZAÇÃO DA AV. ANCHIETA |
430.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1013 |
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E
REFORMA E PRÓPRIOS PÚBLICOS |
300.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1014 |
CONSTRUÇÃO DO MERCADO
MUNICIPAL |
452.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1015 |
OBRAS DE MONITORAMENTO POR
CÃMERAS |
200.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1016 |
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E
REFORMA DE PRAÇAS PÚBLICAS |
610.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1017 |
CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS |
300.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1018 |
GALERIA E DRENAGEM DE
DIVERSOS LOGRADOUROS |
770.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1019 |
URBANIZAÇÃO DA ORLA DO RIO JUQUERIQUERE |
100.000,00 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1020 |
CANALIZAÇÃO DO CANAL DA AV.
BRASIL |
2.967.115,10 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1021 |
CONSTRUÇÃO DO MIRANTE E DO
MONUMENTO DE SANTO ANTONIO |
250.000,00 |
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1022 |
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E
REFORMA DE QUADRAS ESPORTIVAS |
1.134.000,00 |
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1023 |
CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO
ESPORTIVO NO BAIRRO JARAGUÁ |
500.000,00 |
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1024 |
IMPLANTAÇÃO DE PARQUES
INFANTIS |
200.000,00 |
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1025 |
CONSTRUÇÃO DA EMEF DO BAIRRO
JARDIM GAIVOTAS |
2.500.000,00 |
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1026 |
CONSTRUÇÃO DA BIBLIOTECA DA
ZONA NORTE |
680.000,00 |
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1027 |
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E
REFORMA DE ESCOLAS |
750.000,00 |
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1028 |
CONSTRUÇÃO DA EMEF DO BAIRRO
SUMARÉ |
606.000,00 |
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1029 |
CONSTRUÇÃO DO CENTRO INTEGRADO
DE AÇÕES SÓCIO EDUCATIVAS |
1.555.000,00 |
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1030 |
CONSTRUÇÃO DA EMEF DO BAIRRO
PRAIA DAS PALMEIRAS |
390.000,00 |
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1031 |
CONSTRUÇÃO DA EMEF DO BAIRRO
INDAIA |
363.500,00 |
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1032 |
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E
REFORMA DE CRECHES |
600.000,00 |
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1033 |
CONSTRUÇÃO DA CRECHE DO
GETUBA |
400.000,00 |
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1034 |
CONSTRUÇÃO DA CRECHE DO JD.
GAIVOTAS |
400.000,00 |
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1035 |
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E
REFORMA DE UBS |
200.000,00 |
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1036 |
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E
REFORMA DE UBS OLARIA/CASA BRANCA |
390.000,00 |
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SUB-TOTAL |
26.248.122,01 |
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TOTAL GERAL |
191.568.987,01 |
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POR FONTE DE RECURSOS |
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01 |
Tesouro |
136.548.520,00 |
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02 |
Transferência e Convênios Estaduais
- Vinculados |
30.112.602,01 |
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03 |
Recursos Próprios de Fundos
Especiais de Despesas - Vinculados |
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04 |
Recursos Próprios da
Administração Indireta |
10.855.350,00 |
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05 |
Transferência e Convênios
Federais - Vinculados |
12.192.515,00 |
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06 |
Outras Fontes de Recursos |
60.000,00 |
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07 |
Operações de crédito |
1.800.000,00 |
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TOTAL |
191.568.987,01 |
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O Gabinete do Prefeito tem por finalidade:
I - prestar assistência ao Chefe do Executivo em suas relações político-administrativas com os munícipes, órgãos e entidades públicas e privadas e associações de classe;
II - assistir pessoalmente ao Prefeito, bem como preparar e expedir a sua correspondência;
III - preparar, registrar, publicar e expedir os atos do Prefeito;
IV - responsabilizar-se pela execução das atividades de expediente e de apoio administrativo do Gabinete do Prefeito;
V - executar atividades de assessoramento legislativo, acompanhando a tramitação na Câmara de projetos de interesse do Executivo, e manter contatos com lideranças políticas e parlamentares do Município;
VI - desenvolver atividades de imprensa, cerimonial e relações públicas, divulgando atividades internas e externas da Prefeitura;
VII - promover e supervisionar a execução das atividades de defesa civil a cargo do Município;
VIII - promover e acompanhar a execução dos serviços de ouvidoria municipal sob responsabilidade da Prefeitura;
IX - desempenhar outras atividades afins.
O Gabinete do Prefeito não compreende nenhuma unidade administrativa em sua estrutura interna.
A Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos tem por finalidade:
I - defender e representar, em juízo ou fora dele, os direitos e interesses do Município;
II – promover, privativamente a cobrança judicial da Dívida Ativa do Município ou de quaisquer outras dívidas que não forem liquidadas nos prazos legais;
III - redigir projetos de leis, justificativas de vetos, decretos, regulamentos, contratos e outros documentos de natureza jurídica;
IV - assessorar o Prefeito nos atos executivos relativos a desapropriação, alienação e aquisição de imóveis pela Prefeitura e nos contratos em geral;
V - representar e assessorar o Município em todo e qualquer litígio sobre questões fundiárias;
VI - assistir juridicamente ao Prefeito nas atividades relativas às licitações;
VII - instaurar e participar de inquéritos administrativos e dar-lhes orientação jurídica conveniente;
VIII - manter sob sua responsabilidade originais de leis, decretos, portarias e outros atos normativos pertinentes ao Executivo Municipal;
IX - manter atualizada a coletânea de leis municipais, bem como a legislação federal e do Estado de interesse do Município,
X - promover e acompanhar a execução dos serviços de corregedoria administrativa a cargo da Prefeitura;
XI - promover e supervisionar a execução das atividades de proteção ao consumidor;
XII - proporcionar o assessoramento jurídico-legal aos órgãos da Prefeitura;
XIII - desempenhar outras atividades afins.
A Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos apresenta a seguinte estrutura interna:
I - Procuradoria Judicial
II - Procuradoria Fiscal
III - Procuradoria Administrativa
IV - Corregedoria Administrativa
A Secretaria Municipal de Planejamento, Economia e Gestão tem por finalidade:
I - prestar assessoramento ao Prefeito em matéria de planejamento, coordenação, controle e avaliação das atividades desenvolvidas pela Prefeitura;
II - promover e acompanhar a execução dos planos municipais de desenvolvimento;
III - promover a elaboração e o acompanhamento de diagnósticos, projetos e estudos voltados para o planejamento do Município;
IV - requisitar aos demais órgãos municipais dados e informações necessários ao planejamento, organizando-os e mantendo-os devidamente atualizados;
V - promover o cadastramento das fontes de recursos para o desenvolvimento do Município e a preparação de projetos para a captação de recursos;
VI - propor políticas e estratégias para o desenvolvimento das atividades industriais, comerciais e de serviços no Município;
VII - incentivar e orientar a instalação e a localização de indústrias que utilizem os insumos disponíveis no Município;
VIII - promover a execução de programas de fomento às atividades industriais e comerciais compatíveis com a vocação da economia local;
IX - incentivar e orientar a formação de associações e outras modalidades de organização voltadas para as atividades econômicas do Município;
X - incentivar e orientar empresas que mobilizem capital e propiciem a ampliação e a diversificação do mercado local de empregos;
XI - articular-se com organismos, tanto públicos como privados, para o aproveitamento de incentivos e recursos para o desenvolvimento econômico do Município;
XII - manter intercâmbio com entidades nacionais e internacionais, visando o desenvolvimento econômico e tecnológico das atividades industriais e comerciais;
XIII - dar tratamento diferenciado à pequena produção artesanal ou mercantil e às microempresas locais;
XIV - organizar e manter cadastro relativo aos estabelecimentos industriais e comerciais do Município;
XV - promover a realização de pesquisas e o levantamento e a atualização de dados estatísticos e informações básicas de interesse para o planejamento do Município;
XVI - verificar a viabilidade técnica dos projetos a serem executados e sua conveniência e utilidade para o interesse público;
XVII - acompanhar a preparação do Plano Diretor do Município;
XVIII - acompanhar a execução físico-financeira dos planos e programas, assim como avaliar seus resultados;
XIX - elaborar, em coordenação com os demais órgãos da Prefeitura, as diretrizes orçamentárias, a proposta orçamentária anual e o Plano Plurianual, de acordo com as políticas estabelecidas pelo Governo Municipal;
XX - acompanhar a transferência de recursos de outras esferas de governo para o Município;
XXI - promover e acompanhar a execução das atividades de controle interno a cargo da Prefeitura;
XXII - estudar e analisar o funcionamento e a organização dos serviços da Prefeitura, promovendo a execução de medidas para simplificação, racionalização e aprimoramento de suas atividades, bem como identificando áreas que necessitem de modernização administrativa;
XXIII - executar atividades relativas ao treinamento dos servidores municipais, bem como identificar necessidades de capacitação de pessoal;
XXIV - promover, organizar e administrar os serviços de informática da Prefeitura;
XXV - elaborar o relatório anual de atividades da Prefeitura;
XXVI - desempenhar outras atividades afins.
A Secretaria Municipal de Planejamento, Economia e Gestão apresenta a seguinte estrutura interna:
I - Divisão de Expansão Econômica
II - Divisão de Programação e Orçamento
III - Divisão de Controle Interno
IV - Divisão de Estatística e Informações
V - Divisão de Modernização Administrativa
VI - Divisão de Informática
A Secretaria Municipal de Administração tem por finalidade:
I - executar atividades relativas ao recrutamento, à seleção, à avaliação do mérito, ao sistema de carreiras, aos planos de lotação e às demais atividades de natureza técnica da administração de recursos humanos;
II - executar atividades relativas aos direitos e deveres, aos registros funcionais e controle de freqüência, à elaboração das folhas de pagamento e aos demais assuntos relacionados aos prontuários dos servidores municipais;
III - executar atividades relativas ao bem-estar dos servidores municipais;
IV - promover serviços de inspeção de saúde dos servidores municipais para fins de admissão, licença, aposentadoria e outros fins, acompanhando a execução das atividades de medicina, higiene e segurança do trabalho sob a responsabilidade da Prefeitura;
V - promover a acompanhar a realização de licitação para compra de materiais, obras e serviços necessários às atividades da Prefeitura;
VI - acompanhar e controlar a execução de contratos e convênios celebrados pelo Município;
VII - executar atividades relativas a padronização, aquisição, distribuição e controle do material utilizado na Prefeitura;
VIII - executar atividades relativas a tombamento, registros, inventários, proteção e conservação dos móveis, imóveis e semoventes;
IX - receber, distribuir, controlar o andamento e arquivar os papéis e documentos de uso geral da Prefeitura;
X - conservar, interna e externamente, prédios, móveis, instalações, máquinas de escritório e equipamentos leves da Prefeitura;
XI - promover as atividades de limpeza, zeladoria, copa, portaria, telefonia e reprodução de papéis e documentos da Prefeitura;
XII - desempenhar outras atividades afins.
A Secretaria Municipal de Administração apresenta a seguinte estrutura interna:
I - Divisão de Recursos Humanos
II - Divisão de Medicina e Segurança do Trabalho
III - Divisão de Material e Patrimônio
IV - Divisão de Serviços Auxiliares
A Secretaria Municipal de Fazenda tem por finalidade:
I - executar a política fiscal-fazendária do Município;
II - cadastrar, lançar e arrecadar as receitas e rendas municipais e exercer a fiscalização tributária;
III - administrar a Dívida Ativa da Prefeitura:
IV - processar a despesa e manter o registro e os controles contábeis da administração financeira, orçamentária e patrimonial do Município;
V - preparar os balancetes, bem como o balanço geral e as prestações de contas de recursos transferidos para o Município por outras esferas de governo;
VI - fiscalizar e fazer a tomada de contas dos órgãos de administração centralizadas encarregados de movimentação de dinheiros e valores;
VII - receber, pagar, guardar e movimentar os dinheiros e outros valores do Município;
VIII - desempenhar outras atividades afins.
A Secretaria Municipal de Fazenda apresenta a seguinte estrutura interna:
I - Divisão de Receita
II - Divisão Financeira
A Secretaria Municipal de Obras Públicas tem por finalidade:
I - promover e acompanhar as atividades de construção e edificações de obras públicas municipais;
II - manter e conservar próprios, edificações e instalações para prestação de serviços à comunidade;
III - promover a elaboração de projetos de obras públicas municipais e os respectivos orçamentos, indicando os recursos financeiros necessários para o atendimento das respectivas despesas;
IV - verificar a viabilidade técnica da obra a ser executada, sua conveniência e utilidade para o interesse público, indicando os prazos para o início e a conclusão de cada empreendimento ;
V - promover e supervisionar os serviços de construção e pavimentação de estradas vicinais, caminhos municipais e vias urbanas;
VI - promover e acompanhar os serviços relativos às obras de aterro e terraplanagem;
VII - promover a execução das obras de saneamento básico a cargo do Município;
VIII - promover a execução de trabalhos topográficos e de desenho indispensáveis às obras e serviços a cargo da Secretaria;
IX - desempenhar outras atividades afins.
A Secretaria Municipal de Obras Públicas apresenta a seguinte estrutura interna:
I - Divisão de Engenharia
II - Divisão de Obras
A Secretaria Municipal de Urbanismo, Habitação e Trânsito tem por finalidade:
I - executar as atividades de análise e aprovação de projetos de obras particulares;
II - responsabilizar-se pela elaboração e manutenção atualizada do Plano Diretor do Município;
III - fiscalizar o cumprimento das normas referentes às construções particulares;
IV - fiscalizar o cumprimento das normas referentes a zoneamento e loteamento;
V - promover a execução das atividades de urbanização no âmbito municipal;
VI - realizar os serviços de fiscalização de posturas nas áreas sob sua responsabilidade;
VII - promover a elaboração de projetos de parques, praças e jardins, tendo em vista a estética urbana e a preservação do ambiente natural;
VIII - oferecer subsídios para estabelecimento da política habitacional local, que privilegie a melhoria das condições de moradia da população beneficiária da assistência social;
IX - incentivar iniciativas de associativismo e/ou cooperativismo para a aquisição de moradias e/ou como fomento a ações de geração de emprego e renda;
X - identificar a necessidade de ações de urbanização e de regularização de áreas ocupadas ou em via de ocupação pela população de baixa renda;
XI - estabelecer ações visando o reassentamento da população desalojada, devido a desapropriação da área habitacional, decorrente de obra pública ou desocupação de área de risco;
XII - garantir a existência de infra-estrutura básica e serviços de transporte coletivo nas áreas designadas a construção de habitação popular;
XIII - promover e acompanhar a execução dos serviços de trânsito municipal, no seu âmbito de atuação, em coordenação com os órgãos competentes do Estado;
XIV - promover a administração, a regulamentação, a fiscalização e o controle de transportes públicos municipais, concedidos e permitidos, inclusive táxi e transportes especiais;
XV - desempenhar outras atividades afins.
A Secretaria Municipal de Urbanismo, Habitação e Trânsito apresenta a seguinte estrutura interna:
I - Divisão de Urbanismo
II - Divisão de Fomento Habitacional
III – Divisão de Trânsito e Transportes Coletivos
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca tem por finalidade:
I - manter o equilíbrio ambiental do Município, executando o combate à poluição e à degradação dos ecossistemas;
II - promover atividades de educação ambiental no Município;
III - articular-se com órgãos estaduais regionais e federais competentes e, quando for o caso, com outros Municípios, objetivando a solução de problemas comuns relativos à proteção ambiental;
IV - articular-se com órgãos congêneres do Estado e da União visando a preservação do patrimônio natural do Município;
V - controlar e fiscalizar as atividades consideradas efetivas ou potenciais de alteração no meio ambiente;
VI - propor e participar da realização de estudos relativos a zoneamento e a uso e ocupação do solo visando assegurar a proteção ambiental;
VII - estabelecer áreas em que a ação da Prefeitura, relativa à qualidade ambiental, deve ser prioritária;
VIII - promover a realização de estudos e a execução de medidas, visando o desenvolvimento das atividades agropecuárias do Município e sua integração à economia local e regional;
IX - articular-se com entidades públicas e privadas para promoção de convênios e implantação de programas e projetos nas áreas pesqueira e de agropecuária ;
X - desenvolver estudos, programas e projetos com vistas ao desenvolvimento pesqueiro e agro-industrial do Município;
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca apresenta a seguinte estrutura interna:
I - Divisão de Meio Ambiente
II - Divisão de Agricultura e Pesca
A Secretaria Municipal de Serviços Públicos tem por finalidade:
I - executar os serviços de coleta de lixo e sua destinação final, de capina, varrição e limpeza das vias, praias e logradouros públicos;
II - conservar e manter os parques e jardins do Município e promover a arborização dos logradouros públicos;
III - promover e acompanhar os serviços de manutenção e conservação de estradas vicinais e vias urbanas;
IV - fiscalizar os serviços públicos concedidos ou permitidos pelo Município;
V - regulamentar os serviços funerários existentes no Município;
VI - supervisionar a execução dos serviços municipais, sob a responsabilidade das Administrações Regionais;
VII - promover e acompanhar a execução dos serviços de iluminação pública, no seu âmbito de atuação, em articulação com os órgãos competentes do Estado;
VIII - conservar, manter e administrar a frota de veículos e máquinas da Prefeitura, bem como responsabilizar-se por sua guarda, distribuição e controle de utilização de combustíveis e lubrificantes;
IX - supervisionar a administração dos terminais rodoviários e turísticos mantidos pelo Município;
X - supervisionar e zelar pela administração dos cemitérios municipais;
XI - desempenhar outras atividades afins.
A Secretaria Municipal de Serviços Públicos apresenta a seguinte estrutura interna:
I - Administrações Regionais
II - Divisão de Limpeza Urbana
III - Divisão de Parques e Jardins
IV - Divisão de Manutenção de Obras Viárias
V - Divisão de Serviços Municipais
A Secretaria Municipal de Educação tem por finalidade:
I - formular a política de educação do Município, em coordenação com o Conselho Municipal de Educação;
II - propor a implantação da política educacional do Município, levando em conta os objetivos de desenvolvimento econômico, político e social;
III - promover a gestão do ensino público municipal, assegurando o seu padrão de qualidade;
IV - elaborar planos, programas e projetos de educação, em articulação com os órgãos estaduais e federais da área;
V - garantir a participação da comunidade escolar, pais e demais segmentos ligados às questões educacionais, na formulação de políticas e diretrizes para a educação no Município;
VI - garantir igualdade de condições para o acesso e permanência do aluno na escola;
VII - oferecer atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino;
VIII - garantir a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais do Município;
IX - garantir o ensino fundamental e obrigatório, inclusive para os que não tiveram acesso na idade própria;
X - instalar, manter e administrar os estabelecimentos escolares a cargo do Município;
XI - oferecer o atendimento a creches, inclusive conveniadas, e educação infantil, coordenando a sua administração e atendendo a crianças de 0 (zero) a 6 (seis) anos de idade;
XII - desenvolver a orientação técnico-pedagógica junto aos estabelecimentos municipais de educação infantil e do ensino fundamental;
XIII - atender ao educando, na educação infantil e no ensino fundamental público, por meio de programas suplementares de material didático e pedagógico, transporte, alimentação e outros destinados à assistência e apoio ao educando;
XIV - oferecer ensino noturno regular adequado às condições do educando;
XV - promover o aperfeiçoamento e a atualização dos professores, supervisores e demais especialistas em educação;
XVI - aplicar, anualmente, no mínimo 30% (trinta por cento) da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, exclusivamente na manutenção e desenvolvimento do ensino público municipal;
XVII - promover e supervisionar a execução dos serviços relativos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF);
XVIII - promover programas de educação para o trânsito e de prevenção ao uso de drogas;
XIX - manter escolas na zona rural, oferecendo ensino com características e modalidades adequadas às necessidades e disponibilidades dessa comunidade;
XX - desempenhar outras atividades afins.
A Secretaria Municipal de Educação apresenta a seguinte estrutura interna:
I - Divisão de Ensino
II - Divisão de Apoio ao Educando
III - Divisão Administrativa
A Secretaria Municipal de Esportes e Recreação tem por finalidade:
I - promover e apoiar as práticas esportivas junto à comunidade;
II - formular e executar programas de esporte amador;
III - promover e desenvolver programas esportivos no Município;
IV - organizar e executar eventos esportivos e recreativos de caráter popular;
V - promover, com regularidade, a execução de programas recreativos e de lazer para a população;
VI - promover as atividades de salvamento nas praias do Município;
VII - administrar praças de esportes e demais equipamentos desportivos no Município;
VIII - prestar assistência à formação de associações comunitárias com fins esportivos e de recreação;
IX - promover programas esportivos e recreativos junto à clientela escolar:
X - desempenhar outras atividades afins.
A Secretaria Municipal de Esportes e Recreação apresenta a seguinte estrutura interna:
I - Divisão de Esportes
II - Divisão de Lazer e Recreação
A Secretaria Municipal de Turismo tem por finalidade:
I - propor políticas e estratégias para o desenvolvimento das atividades turísticas no Município;
II - propor a elaboração de projetos e a realização de investimentos que busquem valorizar e explorar o potencial turístico do Município, em benefício da economia local;
III - articular-se com organismos, públicos e/ou privados, visando o aproveitamento de incentivos e recursos para o desenvolvimento turístico do Município;
IV - executar convênios celebrados entre a Prefeitura e outras entidades, com vistas ao fomento das atividades turísticas;
V - organizar e executar planos, programas e eventos que tenham por objetivos incentivar o turismo no Município;
VI - relacionar-se com entidades públicas e privadas visando o apoio e a formação de eventos turísticos no Município;
VII - organizar e implementar o calendário de eventos turísticos do Município;
VIII - divulgar os eventos turísticos do Município;
IX - organizar e manter cadastro relativo aos estabelecimentos turísticos do Município;
X - desempenhar outras atividades afins.
A Secretaria Municipal de Turismo apresenta a seguinte estrutura interna:
I - Divisão de Desenvolvimento Turístico
II - Divisão de Programação e Eventos
A Secretaria Municipal de Assistência Social tem por finalidade:
I - formular, coordenar e avaliar a política municipal de assistência social, visando conjugar esforços dos setores governamental e privado, no processo de desenvolvimento social do Município;
II - realizar e consolidar pesquisas e sua difusão visando a promoção do conhecimento no campo de assistência social e da realidade social;
III - desenvolver a consciência da população, visando o fortalecimento das organizações comunitárias, como direito legítimo do exercício da cidadania;
IV - executar as atividades relativas à prestação de serviços sociais e ao desenvolvimento da qualidade de vida da população através de ações de desenvolvimento comunitário;
V - fiscalizar as entidades e organizações sociais beneficiadas com recursos financeiros da União, do Estado e do Município;
VI - prestar apoio ao Conselho Municipal de Assistência Social nas atividades de fiscalização no campo da assistência social;
VII - manter banco de dados atualizado da demanda usuária dos serviços da assistência social, visando a execução de programas e projetos de capacitação da mão-de-obra, em colaboração com entidades públicas e privadas, tendo em vista sua integração ao mercado de trabalho;
VIII - prestar assistência técnica e financeira a entidades e organizações sociais com sede no Município;
XIX - promover a auto-sustentação das entidades e organizações sociais e o desenvolvimento de programas comunitários de geração de renda, mediante concessão de crédito e apoio técnico a projetos de produção de bens e serviços;
X - viabilizar o desenvolvimento e o treinamento de recursos humanos da área da assistência social relacionados aos setores governamental e não governamental;
XI - desempenhar outras atividades afins.
A Secretaria Municipal de Assistência Social apresenta a seguinte estrutura interna:
I - Divisão de Desenvolvimento Social
II - Divisão de Integração ao Trabalho
Art.
I - proceder estudos, formular e fazer cumprir a política de saúde do Município, em coordenação com o Conselho Municipal de Saúde;
II - coordenar, orientar e acompanhar a elaboração e a execução do Plano Municipal de Saúde;
III - planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços públicos de saúde, bem como gerir e executar os serviços de saúde do Município a cargo da Prefeitura;
IV - participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde - SUS, no seu âmbito de atuação, em articulação com a direção estadual do Sistema e de acordo com normas federais na área de saúde;
V - desenvolver e executar ações de vigilância à saúde, bem como normatizar complementarmente a legislação em vigor, assegurando o seu cumprimento;
VI - desenvolver e acompanhar programas de vacinação a cargo da Prefeitura;
VII - promover e supervisionar a execução de cursos de capacitação para os profissionais da área da saúde do Município;
VIII - promover o exame de saúde dos servidores municipais para efeito de admissão, licença, aposentadoria e outros fins;
IX - articular-se com os demais órgãos municipais, e, em especial, com a Secretaria Municipal de Educação para execução de programas de educação em saúde e assistência à saúde do escolar;
X - promover a elaboração do Plano de Trabalho Anual da Secretaria e a avaliação dos resultados alcançados no ano anterior;
XI - administrar as unidades de saúde, sob responsabilidade do Município;
XII - assegurar assistência à saúde mental e a reabilitação dos portadores de deficiência;
XIII - coordenar e executar as ações pactuadas entre o Município, o Estado e a União, garantindo a correta aplicação dos recursos recebidos pela Prefeitura;
XIV - celebrar, no âmbito do Município, contratos e convênios com entidades prestadoras da rede privada de saúde, bem como controlar e avaliar sua execução;
XV - normatizar complementarmente as ações e os serviços públicos de saúde, no seu âmbito de atuação;
XVI - estabelecer os registros e demais instrumentos necessários à obtenção de dados e informações para o planejamento, controle e avaliação dos programas e ações da Secretaria;
XVII - promover e supervisionar a administração dos serviços relativos ao Fundo Municipal de Saúde;
XVIII - desempenhar outras atividades afins.
A Secretaria Municipal de Saúde apresenta da seguinte estrutura interna:
I – Divisão de Planejamento
II – Divisão de Administração e Finanças
III – Divisão de Saúde Coletiva
IV – Divisão de Assistência à Saúde
V – Divisão de Saúde Bucal
CÂMARA MUNICIPAL
DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO N.° 04, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL:
A Câmara Municipal é o órgão Legislativo do Município de Caraguatatuba, composto de vereadores eleitos nos termos da legislação vigente.
A Câmara tem funções legislativas, exerce atribuições de fiscalização externa, financeira e orçamentária de controle e de assessoramento dos atos do Executivo e pratica atos de administração interna.
A função legislativa consiste em deliberar por meio de leis ordinárias e complementares, emenda à Lei Orgânica Municipal, decretos legislativos e resoluções, sobre todas as matérias de competência do Município.
CABE À CÂMARA MUNICIPAL, SEGUNDO A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO,
COM EMENDAS DE N.ºS
I – sistema tributário municipal, arrecadação e distribuição de rendas;
II – plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, operações de crédito e dívida pública;
III – diretrizes gerais de desenvolvimento urbano, plano diretor, plano de controle de uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano;
IV – PLANOS DE PROGRAMAS MUNICIPAIS DE DESENVOLVIMENTO;
V – bens de domínio público do Município;
VI – criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções municipais;
VII – normatização da cooperação das associações representativas no planejamento municipal;
VIII – normatização da iniciativa popular de projeto de lei de interesse específico da cidade, de vilas ou de bairros, do Município, através de manifestações de, pelo menos, 5% (cinco por cento) do eleitorado, ou através do Conselho Municipal de Representantes da Comunidade;
IX – criação, organização e supressão de distritos;
X – criação e extinção dos órgãos superiores da administração municipal direta;
XI – criação, transformação e extinção de autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações municipais;
XII – código de obra e edificações;
XIII – serviço funerário e de cemitério;
XIV – política tarifária;
A Lei n.° 888, de 05 de dezembro de 2000, Instituiu o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos ocupantes de cargos de provimento efetivo
O RPPS tem por fim assegurar aos seus beneficiários os meios imprescindíveis de manutenção por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de contribuição, reclusão e falecimento.
O RPPS rege-se pelos seguintes princípios:
I – fundamentação em normas gerais de contabilidade e atuária, de modo a garantir o seu equilíbrio financeiro e atuarial;
II – uniformidade e equivalência dos benefícios;
III – seletividade e distributividade na prestação dos benefícios;
IV – irredutibilidade do valor dos benefícios;
V – eqüidade na forma de participação no custeio;
VI – diversidade da base de financiamento;
VII – caráter democrático da administração, com participação de representantes da Administração Pública e dos servidores, ativos e inativos, nos órgãos colegiados;
VIII – sujeição às inspeções e auditorias de natureza atuarial, contábil, financeira, orçamentária e patrimonial dos órgãos de controle interno e externo.
A organização do RPPS obedecerá às seguintes diretrizes:
I – impossibilidade de concessão de benefícios que não estejam previstos no Regime Geral de Previdência Social(RGPS), salvo disposição em contrário da Constituição da República;
II – participação no plano de benefícios, mediante contribuição;
III – cálculo e manutenção do valor dos benefícios com base na remuneração-de-contribuição ou nos proventos de aposentadoria do servidor, na forma da lei;
IV – valor dos benefícios não inferior ao do salário-mínimo, excetuando-se as parcelas pagas a título de complemento de aposentadorias ou pensões, e o rateio, entre dependentes, do benefício da pensão por morte;
V – pleno acesso dos beneficiários às informações relativas à gestão do RPPS.
O IPMC obedecerá os seguintes princípios:
I – universalidade de participação dos servidores municipais efetivos, ativos e inativos e seus dependentes, no plano previdenciário, mediante contribuição;
II – caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação de entidades de classe de servidores ativos e inativos, e pensionistas;
III – inviabilidade de criação, majoração ou extensão de qualquer benefício ou serviço de seguridade social sem a correspondente fonte de custeio total;
IV – custeio da previdência social dos servidores públicos municipais do Município de Caraguatatuba, mediante recursos provenientes, dentre outros, do orçamento do Município e da contribuição compulsória dos servidores ativos e inativos, e dos pensionistas;
V – subordinação das aplicações de reservas, fundos e provisões garantidores dos benefícios previstos nesta Lei a padrões mínimos adequados de diversificação, liquidez e segurança econômico-financeira e conforme estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional;
VI – aplicações dos fundos e provisões garantidores dos benefícios previstos nesta Lei, além do disposto no Inciso anterior, deverão ser observadas as normas federais sobre limites de aplicação de recursos a que estão sujeitas as entidades fechadas de previdência privada;
VII – subordinação da constituição de reservas, fundos e provisões garantidores dos benefícios previstos nesta Lei a critérios atuariais aplicáveis, tendo em vista a natureza dos benefícios;
VIII – observado o disposto no art. 37, Inciso XI da Constituição Federal, os proventos da aposentadoria e as pensões serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e aos pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividades, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da Lei;
IX – valor mensal das aposentadorias e pensões não inferior ao menor salário mínimo vigente no país;
X – pleno acesso dos servidores às informações relativas à gestão dos órgãos colegiados e instâncias de decisão em que os seus interesses sejam objeto de discussão e deliberação;
XI – registro e controle das contas dos Fundos Garantidores e provisões do IPMC de forma distinta e apartada da conta do Tesouro Municipal;
XII – registro contábil individualizado das contribuições pessoais de cada servidor e dos entes estatais do Município de Caraguatatuba;
XIII – escrituração contábil observando as normas gerais de contabilidade aplicada às entidades fechadas de previdência privada;
XIV – identificação e consolidação em demonstrativos financeiros e orçamentários de todas as despesas fixas e variáveis com os servidores inativos e pensionistas, bem como dos encargos incidentes sobre os proventos e pensões pagos;
XV – submissão às inspeções e auditorias de natureza atuarial, contábil, financeira, orçamentária e patrimonial;
XVI – contribuições dos entes estatais do Município de Caraguatatuba não poderá exceder, a qualquer título, o dobro da contribuição dos servidores públicos e dependentes;
XVII – vedação de utilização dos recursos, bens, direitos e ativos para empréstimos de qualquer natureza, inclusive aos entes estatais do Município de Caraguatatuba e aos servidores públicos municipais e dependentes, bem como a prestação assistencial, médica e odontológica; e
XVIII – Vedação à aplicação de recursos e ativos constituídos em títulos públicos, com exceção de títulos de emissão do Governo Federal.
A Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba – FUNDACC, Fundação Pública Municipal criada pela Lei n.° 282/92, alterada pelas Leis 519/95; 567/96; 801/99; 1035/03 e 1048/03.
Compete à FUNDACC, através de dispositivos legais, fomentar, manter e constituir:
I – a política cultural do Município através de oficinas, cursos, projetos e convênios;
II – a difusão cultural através de publicações, edições e promoções artísticas;
III – a manutenção da Banda Municipal Carlos Gomes;
IV - o ensino médio profissional;
V – a capacitação, qualificação e requalificação livre profissionalizante;
VI – a administração, manutenção e operação da unidade escolar CEPROLIN compreendendo seis salas de aula e quatorze laboratórios técnicos, até a efetiva transferência ao CEFET/SP;
VII – a administração, manutenção e operação dos Centros Culturais e Comunitários dos Bairros do Travessão, Pegorelli, Poiares, Porto Novo, Perequê-Mirim, Centro e Rio do Ouro (Horto Florestal)
VIII – a administração, manutenção e operação do Espaço Educacional e Cultural Governador Mário Covas;
IX – a administração, manutenção e operação do Pólo Cultural Professora Adaly Coelho Passos, complexo que abriga os seguintes espaços culturais, de pesquisa e de acervo:
- Arquivo Público Municipal;
- Videoteca Municipal;
- Museu de Arte e Cultura de Caraguatatuba;
- Praça Caiçara.
X – a execução da prática de atividades extemporâneas para geração de emprego e renda.
Caraguatatuba, 26 de dezembro de 2007.