Ementa: DISPÕE SOBRE A SUPRESSÃO DO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1086 DO DIA 28 DE JANEIRO DE 2004, QUE ESTABELECEU A CONCESSÃO DA BOLSA DE ESTUDO PARA FILHOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/03/2009

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.086/2004 28/01/2004REVOGAArtigo 2º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAParágrafo 3º, do artigo 33

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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