Ementa: DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE PROFISSIONAL APTO A INTERPRETAR A LINGUAGEM DOS SURDOS-MUDOS, NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/03/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.631/2008 15/12/2008MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAParágrafo 3º, do artigo 33

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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