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  Lei Ordinária 1.631/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA PARA O EXERCÍCIO DE 2009.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/12/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.598/2008 25/07/2008MENCIONA
Lei Ordinária1.186/2005 22/07/2005CONVALIDAAções e Valores

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.792/2009 21/12/2009MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.791/2009 21/12/2009MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.788/2009 03/12/2009MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.787/2009 30/11/2009MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.784/2009 26/11/2009MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.772/2009 13/11/2009MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.765/2009 29/10/2009MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária1.764/2009 29/10/2009MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária1.761/2009 15/10/2009MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.759/2009 15/10/2009MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária1.758/2009 15/10/2009MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária1.757/2009 15/10/2009MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.754/2009 15/10/2009MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.751/2009 15/10/2009MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária1.748/2009 25/09/2009MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.747/2009 25/09/2009MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária1.746/2009 25/09/2009MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária1.744/2009 25/09/2009MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.735/2009 25/09/2009MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.732/2009 25/09/2009MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.727/2009 11/09/2009MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.726/2009 11/09/2009MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.716/2009 24/08/2009MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.714/2009 21/08/2009MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária1.707/2009 03/07/2009MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.705/2009 03/07/2009MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária1.704/2009 03/07/2009MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.700/2009 26/06/2009MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.699/2009 26/06/2009MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.686/2009 10/06/2009MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.685/2009 10/06/2009MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária1.675/2009 18/05/2009MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária1.674/2009 18/05/2009MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária1.671/2009 11/05/2009MENCIONAExercício de 2009
Lei Ordinária1.671/2009 11/05/2009MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária1.667/2009 05/03/2009MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.656/2009 20/03/2009MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.654/2009 18/03/2009MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.653/2009 18/03/2009MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.652/2009 18/03/2009MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.648/2009 04/03/2009MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.647/2009 03/03/2009MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária1.637/2009 09/02/2009MENCIONAOrçamento Vigente

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