Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS SEGUINTES ENTIDADES: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CEI PROF.ª MARIA CARLITA SARAIVA GUEDES, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CEI JOÃO BOLINHA E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CEI PROF.ª REGINA CÉLIA DOS SANTOS CHAPIRA BLAUSTEIN
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/03/2010

Remissão Ativa


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Lei Ordinária1.665/2009 29/04/2009MENCIONA
Lei Ordinária1.244/2006 30/01/2006MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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