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  Lei Ordinária 1.979/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA O PROGRAMA PRÓ-JARDIM PROGRAMA DE CUIDADOS EM VIVEIROS, PARQUES, PRAÇAS, JARDINS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS DESTINADOS À FORMAÇÃO DE ADOLESCENTES RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/10/2011

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Lei Ordinária1.908/2010 22/12/2010MENCIONAOrçamento
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAParágrafo 3º, do artigo 33

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