Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.980/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: DECLARA VÁLIDOS OS DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS NºS 1.635/08, 1.786/09 E 1.823/10, SOBRE PRÓ-LABORE A POLICIAIS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/10/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar40/2011 12/09/2011MENCIONA
Lei Ordinária1.823/2010 01/04/2010MENCIONATodos os termos
Lei Ordinária1.786/2009 30/11/2009MENCIONATodos os termos
Lei Ordinária1.635/2008 30/12/2008MENCIONATodos os termos
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAParágrafo 6º, do artigo 33

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto93/2013 12/07/2013MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CARAGUATATUBA. Todos os direitos reservados.