Ementa: CRIA O PRÊMIO EDUCADOR REVELANDO SUAS PRÁTICAS NO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/10/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.908/2010 22/12/2010MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.768/2009 29/10/2009CONVALIDAAlteração Orçamentária
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 30

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Legislação