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  Lei Ordinária 1.085/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI 876/00, QUE INSTITUIU OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS PARA A LEGISLATURA INICIADA EM 2001.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/01/2004

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária876/2000 29/09/2000ALTERAParágrafo Único, do artigo 8º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAParágrafo 3º, do artigo 33

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