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  Lei Ordinária 2.237/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.758, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO-DESEMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/06/2015

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Lei Ordinária1.758/2009 15/10/2009ALTERAparagrafo 1°, do artigo 2°

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Decreto627/2017 07/02/2017MENCIONA

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