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  Lei Ordinária 1.758/2009 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO-DESEMPREGO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/10/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.631/2008 15/12/2008MENCIONAOrçamento

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto79/2014 07/05/2014MENCIONA
Decreto627/2017 07/02/2017MENCIONA
Decreto627/2017 07/02/2017MENCIONA
Lei Ordinária2.734/2024 03/07/2024INCLUI§§ 1º e 2º ao artigo 1º
Lei Ordinária2.734/2024 03/07/2024MENCIONAartigo 1º
Lei Ordinária2.260/2015 08/12/2015ALTERAincisos I e II do artigo 3º, § 2º
Lei Ordinária2.260/2015 08/12/2015INCLUI§ 4º ao artigo 4º
Lei Ordinária2.260/2015 08/12/2015ALTERA§ 2º, do artigo 5º
Lei Ordinária2.260/2015 08/12/2015REVOGAincisos III e IV, e §1º art. 3º
Lei Ordinária2.260/2015 08/12/2015REVOGAincisos I, II, III e IV, do § 2º art. 3º
Lei Ordinária2.237/2015 18/06/2015ALTERAparagrafo 1°, do artigo 2°
Decreto1.905/2023 30/11/2023MENCIONA

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