Ementa: “REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 137, DE 21 DE AGOSTO DE 2014, MANTENDO A UNIFICAÇÃO DOS TRABALHOS DO PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, INCLUSIVE OS DA ÁREA DA SAÚDE, NOMEANDO PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/08/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto137/2014 21/08/2014REVOGA TOTALMENTE
Decreto139/2005 27/09/2005MENCIONA§ 3º, do artigo 8º
Decreto139/2005 27/09/2005MENCIONA
Decreto87/2005 08/06/2005MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto442/2016 09/03/2016REVOGA TOTALMENTE
Decreto336/2015 01/09/2015ALTERAinciso XX, do artigo 2º

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