Ementa: “RERRATIFICA AS DESCRIÇÕES DAS ESTRADAS VICINAIS MUNICIPAIS, OFICIALIZADAS PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 212/02, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2002, COM A REDAÇÃO DADA PELO DECRETO Nº 57, DE 01 DE JUNHO DE 2004, E DECRETO Nº 346, DE 25 DE SETEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/06/2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto346/2015 25/09/2015MENCIONA
Lei Complementar42/2011 24/11/2011MENCIONAPMD
Decreto57/2004 01/06/2004MENCIONA
Decreto212/2002 05/11/2002ALTERA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação