Ementa: RETIFICA O DECRETO N. 212/02, DE 05/11/2002, QUE OFICIALIZA COMO ESTRADAS VICINAIS PÚBLICAS MUNICIPAIS, DIVERSAS VIAS LOCALIZADAS NO BAIRRO PORTO NOVO, EM TERRAS DA ANTIGA FAZENDA RIO CLARO, HOJE DE PROPRIEDADE DA AGRO COMERCIAL MORRO VERDE LTDA., COM RELAÇÃO À ESTRADA CARACTERIZADA COMO N. 01 (UM)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/06/2004

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto212/2002 05/11/2002ALTERARetifica discrição da estrada

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto498/2016 28/06/2016MENCIONA
Decreto346/2015 25/09/2015MENCIONA

Sobre

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Legislação