Ementa: ALTERA A LEI Nº 323/93, QUE DISCIPLINA AS DENOMINAÇÕES DE VIAS, LOGRADOUROS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS
Situação: Revogada
Data do Ato: 23/06/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária323/1993 24/06/1993INCLUIArtigo
Lei Ordinária323/1993 24/06/1993ALTERANumeração de Artigos

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária739/1999 19/02/1999REVOGA TOTALMENTE

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