Ementa: ”DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE BOLSA DE ESTUDO, DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 590/2016.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/01/2017

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto612/2017 11/01/2017MENCIONA
Decreto590/2016 13/12/2016MENCIONA
Decreto590/2016 13/12/2016MENCIONAartigo 13

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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