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  Decreto 643/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: “ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE CARAGUATATUBA-SP”.
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/02/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto454/2016 01/04/2016MENCIONA
Decreto175/2014 16/10/2014ALTERAcomposição do comselho

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto800/2017 23/11/2017REVOGA TOTALMENTE
Decreto744/2017 21/08/2017MENCIONA

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