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  Decreto 751/2017 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DE CARAGUATATUBA”.
Situação: Revogada
Data do Ato: 01/09/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.366/2007 12/03/2007MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.121/2019 16/08/2019REVOGA TOTALMENTE

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