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  Lei Ordinária 2.368/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: “ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.175, DE 31 DE MAIO DE 2005”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/10/2017

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Lei Ordinária2.281/2016 02/05/2016MENCIONA
Lei Ordinária2.205/2014 02/12/2014MENCIONA
Lei Ordinária2.128/2013 20/12/2013MENCIONA
Lei Ordinária1.175/2005 31/05/2005ALTERAalínea "h" do inciso I do artigo 5º

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