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  Lei Ordinária 2.281/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: “ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.175, DE 31 DE MAIO DE 2005, ALTERADA PELAS LEIS N° 2.128/2013 E Nº 2.205/2014”.
Situação: Revogada
Data do Ato: 02/05/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.205/2014 02/12/2014MENCIONA
Lei Ordinária2.128/2013 20/12/2013MENCIONA
Lei Ordinária1.175/2005 31/05/2005ALTERAinciso I, do artigo 5º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto658/2017 10/03/2017MENCIONA
Lei Ordinária2.467/2019 15/03/2019MENCIONA
Lei Ordinária2.467/2019 15/03/2019REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.368/2017 31/10/2017MENCIONA
Decreto1.212/2020 10/02/2020MENCIONA

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