Ementa: “NOMEIA OS MEMBROS DO FÓRUM PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, INSTITUÍDO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 473, DE 10 DE MAIO DE 2016.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/11/2017

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Decreto584/2016 06/12/2016REVOGA TOTALMENTE
Decreto473/2016 10/05/2016MENCIONA

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