Ementa: “REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 738, DE 14 DE AGOSTO DE 2017, MANTENDO A UNIFICAÇÃO DOS TRABALHOS DO PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, INCLUSIVE OS DA ÁREA DA SAÚDE, NOMEANDO PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO.”
Situação: Revogada
Data do Ato: 03/04/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto738/2017 14/08/2017REVOGA TOTALMENTE
Decreto139/2005 27/09/2005MENCIONA
Decreto139/2005 27/09/2005MENCIONAartigo 8º § 3º
Decreto87/2005 08/06/2005MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto989/2018 05/11/2018REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação