Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DA PESCA DE CARAGUATATUBA – CMDRPC, NOMEADO PELO DECRETO Nº 888, DE 25 DE MAIO DE 2018.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/04/2019