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  Decreto 1.101/2019 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CARAGUATATUBA - COMAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/07/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto717/2017 05/07/2017MENCIONA
Lei Ordinária1.275/2006 28/06/2006MENCIONAConselho Municipal de Assistência Social de Caraguatatuba – COMAS

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.693/2022 10/10/2022MENCIONA
Decreto1.693/2022 10/10/2022REVOGA TOTALMENTE
Decreto1.421/2021 10/03/2021MENCIONA
Decreto1.299/2020 22/07/2020MENCIONA
Decreto1.260/2020 21/05/2020MENCIONA

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